AVISO (minuta) do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra e interino da Marinha e Ultramar, Luís Pinto de Sousa Coutinho], ao [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, [D. José Luís de Castro], informando a extinção do monopólio do sal no Brasil; determinando o cumprimento de ordens que autorizam a mineração do ferro naquele território, declarando os valores dos direitos do sal e do ferro que se importam, exportam e transitam no Brasil.