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PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do ouvidor-geral do Rio de Janeiro, Roberto Car Ribeiro, informando haver tomado posse como donatário da capitania da Paraíba do Sul e Campo dos Goitacazes, o prior do Colegiado de Chaves, Duarte Teixeira, que a comprou do visconde de Asseca, [Diogo Correia de Sá e Benevides Velasco], e mesmo sem ordem régia passou a exercer o senhorio desautorizadamente sobre os moradores; recomendando o conselho que o dito ouvidor seqüestre a jurisdição desta capitania e remeta o prior ao Reino.
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