PARECER do Conselho Ultramarino aprovando tudo que fora feito pelo governador do Rio de Janeiro, Francisco de Castro Moraes, na ocasião do ataque dos corsários franceses, bem como a criação do Regimento da Nobreza para escolher pessoas de distinção e sangue para ocupar os postos militares e de autoridades, excluindo os demais, inclusive de assento na Câmara.