CARTA do [governador da capitania de Pernambuco], Caetano Pinto de Miranda Montenegro, ao príncipe regente [D. João], sobre o excesso de patentes de comandantes que existe na dita capitania, sem nenhuma regulamentação para tais nomeações e que tais patentes deveriam ser recolhidas, mas como não há nenhuma legislação a respeito, pede instruções de como deve proceder em relação a tal assunto.