CARTA da Junta Governativa da capitania de Pernambuco ao príncipe regente [D. João], sobre autorização para se executar as sentenças ou aliviar as penas proferidas pelos Conselhos de Guerra dos Regimentos, aos soldados que deserdem pela 1ª vez e que não tenham nenhum outro agravante em seus processos, pedindo à dita Junta que a autorização se estenda para todos os sentenciados de crimes cíveis menos graves.