Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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CARTA do [secretário do Conselho Ultramarino], Francisco de Borja Garção Stockler, ao príncipe regente [D. João], sobre o decreto de 22 de novembro de 1698 que estabelece, para distribuição de datas de sesmarias nos sertões do Brasil, o pagamento de pensões e foros.
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