Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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OFÍCIO da Junta Provisional do Governo da Bahia, ao presidente das Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, [João Batista Selgueiras] comunicando a saída do desembargador José Caetano de Paiva Pereira do governo, sem qualquer licença ou aviso.
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