OFÍCIO da Junta Provisional do Governo da Província da Bahia ao secretário de estado dos Negócios Estrangeiros, conde dos Arcos, D. Marcos de Noronha e Brito, participando a celebração do Ato de Juramento que os membros do governo, o Senado da Câmara e os chefes de autoridades e corporações eclesiásticas, civis e militares, prestaram à Constituição portuguesa.