PORTARIA do [secretário de estado dos Negócios da Marinha no Rio de Janeiro], Manuel António Farinha, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar em Lisboa, [Joaquim José Monteiro Torres], informando que, por ordem do príncipe regente do reino do Brasil [D. Pedro], cumpriu-se a portaria de 3 de Setembro de 1821, para se dar passagem para Lisboa ao sargento-mor engenheiro António Osório da Fonseca.