AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. António José de Castro], remetendo uma carta circular da rainha [D. Maria I], para ser expedida a todos os governadores e capitães generais das diferentes capitanias do Brasil abolindo a prática de se nomearem oficiais de Marinha ad honorem; ordenando que os que atualmente existirem se não lhes permita o uso do uniforme da Marinha, apenas o de algum uniforme de Auxiliares ou outro diferente dos da Marinha e dos Corpos Regulares; devendo tirar-se-lhes as patentes que tiverem e que foram passadas sem autoridade.