Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V], ordenando que José Borges de Oliveira seja libertado da prisão na cidade da Bahia e que fique livre da culpa em 1ª instância, dando-se a ele apelação e agravo para a casa da Suplicação desta Corte, sem embargo da lei de 1711.
1724-09-24
