OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, remetendo os autos do seu juramento e da tomada de posse, e manifestando a adesão dos membros daquela Junta, bem como dos habitantes da província, ao Sistema Constitucional Português.