OFÍCIO do [governador e capitão general do Estado do Pará e Rio Negro], Martinho de Sousa e Albuquerque, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, remetendo cópia do termo assinado pelo capitão do navio "Nossa Senhora da Luz", Manuel Franco, comprometendo-se a não transportar passageiros sem a devida licença régia.