OFÍCIO do governador e capitão-general do Estado do Grão-Pará e Rio Negro, João Pereira Caldas, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, remetendo cópia do termo assinado pelo o capitão [José de Oliveira Bulhão], do navio "Santa Ana e São Joaquim", comprometendo-se a não levar passageirosa para Reino sem a devida licença régia.