OFÍCIO do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro], João Pereira de Melo e Castro, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, remetendo cópia do termo assinado pelo comandante do navio["Nossa Senhora de Belém e São João Baptista], Manuel da Cunha Bettencourt comprometendo-se a não transportar passageiros sem licença régia.