OFÍCIO do governador e capitão general do Estado do Pará e Rio Negro, João Pereira Caldas, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, remetendo cópias das ordens expedidas para evitar os prejuízos sentidos na Fazenda Real, resultado da desordem verificada com as acomodações das famílias de Mazagão existentes na cidade [de Belém do Pará], e com as rações de mantimentos a estas atribuídas em conformidade com as ordens régias recebidas; e sobre as determinações tomadas quanto à medição e concessão da farinha e outros géneros, pela medida do alqueire, considerando a venda de produtos pela medida de paneiros como lesiva e abusiva dos interesses da Fazenda Real.