OFÍCIO do governador e capitão general do Estado do Pará e Rio Negro, João Pereira Caldas, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, remetendo cópia do bando publicado por sua ordem sobre os prejuízos e medidas tomadas contra a diversidade e desigualdade de salários pagos entre os índios livres ocupados no Serviço Real e os que servem os particulares da capitania do Pará, atendendo ao atribuído pela Lei das Liberdades.