OFÍCIO do governador e capitão-general do Estado do Pará e Maranhão, Manuel Bernardo de Melo e Castro, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre as dúvidas apresentadas pelo governador da capitania do Piauí, [João Pereira Caldas] quanto à competência dos capitães-generais para passarem cartas de data e sesmaria, solicitando um formulário para emissão daquelas cartas.