CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. Pedro II, sobre a queixa apresentada pelos oficiais da Câmara de Belém do Pará, contra o ouvidor-geral da capitania do Maranhão, Manuel da Silva Pereira, pelas prisões arbitrárias que cometeu contra alguns cidadãos daquela cidade, por estes não terem votado no candidato proposto pelo dito ouvidor para ocupar o cargo de procurador da referida Câmara.