CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. Pedro, sobre carta do provedor da Fazenda Real do Pará, João de Almeida Bacelar, acerca da consignação que fez o governador [e capitão-general do Estado do Maranhão, Grão-Pará e Rio Negro], Pedro César de Meneses, de uma aldeia de índios, para a cobrança dos dízimos.