PARECER do Conselho Ultramarino dizendo que o requerente (alferes da 2ª Companhia de Infantaria da Legião de Voluntários Reais de São Paulo, Joaquim Francisco de Abreu) merecia ser atendido pelo (Príncipe Regente D. João), pois já os haviam sido os oficiais por ele apresentados e que se encontravam nas mesmas condições.