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REQUERIMENTO do alferes da Companhia de Caçadores de Infantaria Miliciano da vila de Santos, Joaquim Caetano Fernandes Pinheiro, pedindo ao Príncipe Regente, (D. João) a confirmação da patente que lhe fora conferida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta). Como procurador, Alexandre Pereira Dinis.
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