OFÍCIO n.º 5 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), Antônio José da Franca e Horta, paro o (Príncipe Regente D. João), referindo-se à representação feita pelos oficiais da Câmara da cidade de São Paulo sobre o abuso do Bispo daquela cidade (D. Mateus de Abreu Pereira) que obrigava os escravos, e naturais do pais, a tirarem, na Câmara Eclesiástica, provisões de licença para casarem. Refere-se, também, à ordem do Príncipe que mandava executar a sentença proferida no Juízo da Coroa daquela capitania.