PARECER do Conselho Ultramarino segundo o qual o requerimento do sargento-mor da 4ª Companhia de Infantaria da Legião dos Voluntários Reais de São Paulo, Pedro da Silva Gomes, estava nos termos de ser deferido, como já haviam sido os de oficiais incluídos na proposta feita, em Setembro de 1801, pelo governador de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça.