AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos), Martinho de Melo e Castro, para o (presidente do Conselho Ultramarino (?), conde da Cunha (D. Antônio Alves da Cunha), dizendo que (D. Maria I) mandara remeter ao Conselho Ultramarino o requerimento de Policarpo Joaquim de Oliveira, que se encontrava preso na capitania de São Paulo, assim como a carta e mais papéis mandados pelo ex-governador e capitão-general da mesma capitania, Martim Lopes Lobo de Saldanha nos quais explica os motivos que o levaram a fazer a dita prisão, para que, à vista de tudo, se consulte o que parecer.