AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos), Martinho de Melo e Castro para o (Vice-Rei do Rio de Janeiro), conde da Cunha (D. Antônio Alvares da Cunha), dizendo que (D. Maria I) manda restituir, ao Conselho Ultramarino, a carta patente passada pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Martim Lopes Lobo de Saldanha), em que nomeia coronel do Regimento da Cavalaria Ligeira Auxiliar daquela capitania, Joaquim Manuel da Silva e Castro. Diz, ainda, que a Rainha quer rever não só a carta patente atrás indicada, mas também todas as cartas patentes passadas pelo dito governador e pelo vice-Rei e capitão general de mar e terra do Estado do Brasil, (o marquês de Lavradio, D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas).