OFÍCIO (Cópia do) do ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) Martinho de Melo e Castro para o (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), conde da Cunha, (D. Antônio Alvares da Cunha), informando que (D. Maria I) manda restituir ao Conselho Ultramarino a patente, passada pelo governador, nomeando coronel do Regimento de Cavalaria Ligeira Auxiliar da capitania, Joaquim Manuel da Silva e Castro. Todas as patentes concedidas pelo governador e pelo vice-rei e capitão-general de mar e terra do Brasil devem ser confirmadas pela rainha.