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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimentos dos construtores de engenhos, padre Bartolomeu Soares, Cristóvão Cavalcante de Albuquerque, Manuel de Brito e Miguel Pereira da Costa, acerca da provisão que proíbe que se façam a menos de meia légua uns dos outros.
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