CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre as informações enviadas pelos Governadores Gomes Freire de Andrade e José da Silva Paes, acerca das providências que haviam tomado para a defesa dos portos da Capitania do Rio de Janeiro, para repelir a invasão, que por ventura os espanhóis ou os franceses, seus aliados, tentassem naqueles portos, no caso de se dar o rompimento entre as Coroas de Portugal e Espanha, em resultado do incidente ocorrido em Madri com o Plenipotenciário de Portugal Pedro Alvares Cabral.