Parecer do Conselho Ultramarino sobre [o requerimento do desembargador da Relação do Porto e ex-ouvidor das ilhas de São Tomé e Príncipe, preso em Lisboa debaixo de fiéis carcereiros], António Pereira Bastos Lima Varela Barca, solicitando licença para se retirar [para a cidade da Bahia ou vila da Cachoeira, de onde era natural, em virtude do carcinoma que lhe apanhava toda a face e olho direito]