Consulta: O Vice-Rei e Capitão-General do Estado da Índia dá conta do procedimento que naquele Estado se teve com um navio, ao qual o director da Companhia Francesa de Surrate havia dado passaporte e concedido licença para navegar naqueles mares com bandeira da dita nação, e vão os papéis e petição do cônsul da Nação Francesa nesta corte que se acusa.