OFÍCIO do desembargador que serve de chanceler e de regedor, António José Guião, ao [secretário de estado, interino, da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], concordando com parecer do juiz dos degredados sobre a generalidade dos requerimentos dos sentenciados ao ultramar, solicitando comutação ou perdão de pena.