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OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], marquês de Valença, [D. José Bernardino de Portugal e Castro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], António Manuel de Noronha, sobre não existir presos sentenciados ao degredo no ultramar no presídio de Porto Franco, devendo estes estar no da Cova da Moura e nas cadeias de Lisboa.
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