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PORTARIA do [secretário de estado da Guerra], João Carlos de Saldanha Oliveira Daun, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Manuel Inácio da Costa Quintela, determinando que se cumpram as sentenças dos réus João Venâncio de Ornelas, capitão do exército, e Luís Batista, condenados ao degredo para Ilha Terceira e Angola, respectivamente.
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