Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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DECRETOS (cópias) do príncipe regente [D. João], que se baixaram no Conselho Ultramarino no mês de Maio de 1798, sobre assuntos referentes às capitanias do Rio de Janeiro, Bahia, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco, Mato Grosso e Ilhas de Cabo Verde.
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