CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II] sobre a resolução da consulta de 4 de Setembro de 1704, acerca da resposta do governador do Rio de Janeiro, [D. Álvaro da Silveira e Albuquerque], à carta régia de 4 de Maio de 1704, quanto à proibição de soldados e pessoas sem licença irem às minas, devendo o conselho indicar o tempo de degredo, em Angola, para quem desrespeitasse a proibição.