CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a forma como se devia receber os presentes que os reis e sobas de Angola costumavam dar aos governadores daquele reino quando estes tomavam posse e os mandavam visitar, alertando para a importância da questão porque os escravos oferecidos não podiam ser cativos e as oferendas por vezes eram bastante elevadas.