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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV] sobre requerimento do desembargador do Paço, João Pinheiro, solicitando a propriedade dos ofícios de escrivão da Feitoria e marcador dos escravos da cidade de Luanda, reino de Angola para o seu criado Brás Pinhão, uma vez que tinha recebido um alvará de lembrança de ofícios de justiça e fazenda.
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