Processo da expropriação por utilidade pública de terrenos entre o Largo das Duas Igrejas e as ruas do Loreto: Horta Seca e Travessa dos Gatos.

DC

PT/AHMOP/DGOPM/RT/31/01271

Processo da expropriação por utilidade pública de terrenos entre o Largo das Duas Igrejas e as ruas do Loreto: Horta Seca e Travessa dos Gatos.

Arquivo Histórico do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

1853-00-00

1855-00-00

1 Lv..,papel,

O processo da expropriação dos terrenos situados entre o Largo das Duas Igrejas e as ruas do Loreto: Horta Seca e Travessa dos Gatos, tem início com uma representação da Câmara Municipal de Lisboa, com base nas Cartas de Lei de 10 de Agosto de 1854 e de 16 de Julho de 1855, remetida ao Ministério do Reino solicitando a expropriação dos terrenos por estes apenas possuírem barracas e prédios arruinados, - desde o incêndio em 1755 do Palácio de Marialva- , que são foco de vadiagem e que desfeiam a cidade. Notas e memorandos sobre a situação juridica das propriedades a expropriar, reclamações dos expropriados, éditos citando os proprietários, cálculos de indemnização, minutas de Portarias; informações sobre a necessidade de expropriar os edifícios existentes no terreno, certidões de intimação dos locatários e contra-fé da intimação.

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