Pedidos de licenciamento

Identification

Description level

Reference code

PT/AHMOP/DGOPM/RT/29

Title

Pedidos de licenciamento

Holding entity

Arquivo Histórico do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Initial date

1852-00-00

Final date

1923-00-00

Dimension and support / Extents

104 proc.,papel

Content and structure

Scope and content

Conjunto documental constituído por livros de registo de entrada de requerimentos, requerimentos avulso e processos relativos aos pedidos de licenciamento.Os requerimentos e os processos referem-se a pedidos de licenças para construir, alterar ou reparar casas, muros, vedações, plantar árvores, instalar valas para conduzir água ao longo ou através das vias rodoviárias e outras obras em terrenos confinantes com as estradas. Os livros registam o número de ordem, a natureza do documento - tipologia, número de origem e data - o assunto - resume o assunto e identifica o requerente - a data de entrada e o andamento - indica a data e o número da licença quando é concedida.

Comments

Pedidos de licenciamento

My list

Warning!