Ata da reunião da Câmara Municipal de Almada de 14 de outubro de 1969.

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PT/AHALM/CMALM/B-A/001/0135/000002

Ata da reunião da Câmara Municipal de Almada de 14 de outubro de 1969.

Arquivo Histórico de Almada.

1969-10-14

1969-10-14

9 f.; papel.

Presenças:Serafim de Jesus Silveira Júnior (presidente);António Martins Fernandes (vice-presidente);Américo Carvalho dos Santos (vereador);Augusto Sant`Ana de Araújo (vereador);Mário Fernandes Pinto (vereador);Vasco Eduardo de Faria Blanc Lupi (vereador);Manuel Carvalho Rosa (vereador);Deliberações:- Citação da Auditoria Administrativa de Lisboa (Of. n.º 201/69), referente a recurso contencioso de Manuel Osório da Costa [?]; - Citação da Auditoria Administrativa de Lisboa (Of. n.º 208/69), referente a recurso contencioso de Margarida da Conceição Valente Ramos;- Apoio à edição do suplemento “Vida Municipal” do Jornal de Almada;- Parecer sobre a construção da doca seca para navios no estaleiro da Lisnave, solicitado pela Direção Geral dos Serviços de Urbanização, Gabinete do Plano Diretor da Região de Lisboa;- Informação dos Serviços Técnicos sobre alteração ao processo de licença de construção n.º 328/54, requerida por Julieta Ferreira (Req. n.º 2436/69);- Aquisição do "Roteiro das Ruas do Concelho", solicitada por João Rodrigues de Sousa Mateus; - Concessão de alvarás sanitários: José da Fonseca, casa de pasto, Rua Projetada à Quinta das Laranjeiras, Laranjeiro; José Horácio Feiteira Quaresma, adega, Quinta das Moucas de Cima, Alcaniça; Amílcar António Afonso Gonçalves, casa de pasto, Quinta do Pombal, Cova da Piedade; Manuel Fernandes [?], casa de pasto, Quinta do Chegadinho, Cova da Piedade; David Rodrigues, drogaria e venda de tintas, Rua de Santo António, Costa de Caparica; Armando Carretas Flórido, drogaria, Bairro do Matadouro, Quinta do Olho de Vidro, Pragal; - Homologação de certidões de situação económica para assistência judiciária;- Averbamento de alvará de adega, Rua Elias Garcia, n.º 16, Almada, requerido por Pereira e Silva Limitada a favor da firma Gonçalves e Sodré;- Apreciação de telas finais de processos de obras particulares: António Branco Torrinha (Proc. n.º 101/66), José Maria dos Reis (Proc. n.º 265/67);- Concessão de licenças de utilização para prédios: António Jorge de Carvalho Paiva, Azinhaga do Poço, Charneca de Caparica; Alípio Antero e Filhos, Rua A, n.º 4, Quinta do Olho de Vidro, Pragal;- Averbamento ao processo de obra particular n.º 103/67, requerido por Joaquim Pereira dos Santos;- Homologação de pedidos de licenças para férias dos funcionários: Joaquim Maria Martinho e [?] Marques Fernandes;- Autorização para construção de barracão, Quinta da Torrinha, Caparica, requerida por Francisco Inácio Nunes;- Apreciação de projetos para construção de moradias: António Duque Neto, Caparica; João Baptista Macedo (Proc. n.º 171/69), Charneca de Caparica; - Apreciação de projetos para construção de vários prédios de rendimento, Rua 44, Feijó, requeridos por António da Fonseca Quaresma e Laurentino Barbosa Xavier (Procs. n.º 148/69, n.º 149/69, n.º 150/69, n.º 151/69;- Protocolo com a Santa Casa da Misericórdia de Almada para a prestação de assistência aos doentes pobres;- Embargo das obras de ampliação do estabelecimento de ensino, Colégio Campo de Flores;- Morosidade dos autos de notícia por construções clandestinas nos Serviços Técnicos da Câmara Municipal de Almada;- Remoção de automóvel abandonado na Costa de Caparica;- Agradecimento referente à organização do "Curso Luso Espanhol de Turismo e Hotelaria" no Convento dos Capuchos;- Elaboração do plano de atividades e orçamento para o ano de 1970;- Contratação para um lugar de engenheiro nos Serviços Técnicos da Câmara Municipal de Almada de José Joaquim dos Santos Andrade;- Voto de agradecimento ao Presidente da República Américo Tomás e ao administrador da Fundação Salazar, José Frederico Ulrich, pela construção de 104 fogos. Cedência de terreno municipal para o efeito à fundação; - Localização do terminal dos autocarros para a Praça de Espanha, a cargo da Câmara Municipal de Lisboa;- Delegação de competências no Presidente da Câmara Municipal de Almada ao abrigo do Decreto-Lei n.º 49268, 26 de setembro de 1969;- Retificação de guias de despesa referentes a Assistência Hospitalar;- Conhecimento dos saldos de tesouraria existentes nas contas da Câmara e do Turismo;- Autorizações de pagamento de salários e serviços de Turismo.

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