Plano diretor municipal: Conceito e princípios de ordenamento, para o concelho de Almada.

Identification

Description level

Reference code

PT/AHALM/CMALM/L-A/002/0003

Title

Plano diretor municipal: Conceito e princípios de ordenamento, para o concelho de Almada.

Holding entity

Arquivo Histórico de Almada.

Initial date

1991

Final date

1991

Dimension and support / Extents

1 liv.; papel.

Content and structure

Scope and content

O acompanhamento da elaboração ou revisão do PDM é assegurada pela Comissão Mista de Coordenação, após discussão pública, é preparada a versão final da proposta, para aprovação, pela Assembleia Municipal, e ratificada por Resolução de Conselho de Ministros (Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro e Decreto-Lei n.º 310/03, de 10 de dezembro).

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Plano diretor municipal: Conceito e princípios de ordenamento, para o concelho de Almada.

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