Registos de termos de identidade, idoneidade ou justificação administrativa.

SR

PT/AHALM/CMALM/C-A/035

Registos de termos de identidade, idoneidade ou justificação administrativa.

Arquivo Histórico de Almada.

1952-07-03

1972

5 u.i. (5 livros); papel.

Registos de documentos emitidos pelo presidente, da Câmara Municipal de Almada, a certificar e atestar, para efeitos de fé pública, a identidade, a idoneidade moral e cívica de indivíduos, bem como, determinadas matérias de facto dadas a conhecer, por terceiros e suscetíveis de comprovação, de acordo com o estipulado, no n.º 10, do artigo n.º 79, do Decreto-Lei n.º 31095, de 31 de dezembro de 1940.Os termos de comprovação realizam-se com base, nos depoimentos de testemunhas, lavrados em autos, dos quais se emitem certidões, para diversos fins, como, por exemplo, o exercício de atividades profissionais e a instrução de autos processuais.