Registo dos preparos e custas judiciais.

SR

PT/AHALM/TJCALM/A/013

Registo dos preparos e custas judiciais.

Arquivo Histórico de Almada

1926-10-22

1932-04-04

1 u.i. (1 livro); papel.

Registo dos pagamentos, depósitos e reembolsos dos encargos necessários para a condução, instrução e julgamento dos processos pelo tribunal. Despesas obrigatórias e imputadas às partes intervenientes nos processos judiciais. As custas judiciais são o somatório de todas as despesas a pagar pelas partes litigantes ao longo dos processos e os preparos são as importâncias a pagar/depositar pelas partes no início dos processos, por forma a garantir previamente a realização das despesas e o pagamento das custas. Contém data dos depósitos dos pagamentos; identificação dos processos; identificação dos depositantes; importâncias depositadas; data dos cheques; identificação dos interessados a quem os cheques são pagos; valor dos cheques e cheques anulados.