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Presenças:Presidente: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa;Vereadores: José Carlos da Costa Velho Rodrigues; José Luís Abreu Leitão; Miguel António Alves Duarte; António José Sousa Matos; Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas; Henrique Rosa Carreiras; Artur Cortez Pereira dos Santos; Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho.O vereador Jaime Carlos Silva Corbal Moreira, faltou, por motivo justificado.O vereador Joaquim Eduardo Gomes, faltou, por motivo injustificado.A reunião foi secretariada por, Maria Regina Cunha Ávila Sarmento Espalha.0 - Diversos:Informação.Informação - O vereador António da Encarnação Medeiros, através de carta registada, de 31/janeiro/1991, apresentou o seu pedido de suspensão de mandato, pelo período de 90 dias, durante os meses de fevereiro, março e abril de 1991. Face ao pedido de suspensão apresentado, foi convocado o candidato imediatamente a seguir, na respetiva lista (informação, em anexo);Informação - a vereadora Leonor Coutinho Pereira dos Santos, através de requerimento, datado, de 30/janeiro/1991, apresentou o seu pedido de suspensão de mandato, pelo período de 90 dias seguidos, a partir do dia 5 de fevereiro próximo. Face ao pedido de suspensão apresentado foi convocado o candidato imediatamente a seguir da respetiva lista (informação, em anexo);1 . Órgãos Autárquicos- Considerando que: para assegurar a continuidade e regularidade de funcionamento da Associação de Municípios do distrito de Setúbal, de acordo, com o n.º 1, do artigo 5.º, dos novos estatutos, que passo a transcrever: "A Assembleia Intermunicipal é constituída por dois representantes de cada município associado, sendo um, o Presidente ou Vereador, em que tal representação, seja por aquele delegada, e o segundo outro Vereador da respetiva Câmara". Propõe-se, que a Assembleia Intermunicipal, passe a ser constituída pela Presidente da Câmara e pelo Vereador Miguel António Alves Duarte (proposta, em anexo);- De acordo com o preceituado, na alínea a), do artigo 51.º, do D. L. n.º 100/84, de 29 de março, e face ao pedido de suspensão do mandato pelo vereador António da Encarnação Medeiros, nos meses de fevereiro, março e abril, propõe-se as seguintes alterações, a introduzir no Conselho de Administração dos SMAS, que a CMA designe presidir o Conselho de Administração dos SMAS, o vereador Henrique Rosa Carreiras e que o vereador José Luís Abreu Leitão passe a desempenhar as funções de vogal (proposta, em anexo);- Informação - Cumprindo o percurso legal estatuído no Decreto Regulamentar n.º 45/88, de 16 de dezembro, informa-se que a Comissão Paritária para a classificação de serviço a atribuir, no corrente ano, é constituída pelos seguintes vogais: Representantes dos notados: 1.º vogal efetivo, Fernando Luís Alvoeiro da Costa; 2.º vogal efetivo: José Alves de Almeida; 1.º vogal suplente, António Gabriel Machado Neto; 2.º vogal suplente, Manuel Francisco S. Barbosa. Representantes da Administração, 1.º vogal efetivo, Eng.º Carlos Manuel Moita Pedroso; 2.º vogal efetivo, Dr. João Soares; 1.º vogal suplente, Eng.ª Olinda Maria Martins Gonçalves e 2.º vogal suplente, Eng.º Manuel Maria Larangeira (proposta, em anexo);- Proposta, sobre redução do valor da tarifa de água e aluguer de contador: Retificação do teor, da deliberação aprovada, em 16 de janeiro de 1991, tendo-se constatado uma deficiência no texto da deliberação tomada, de 16 de janeiro de 1991 (proposta, em anexo);Gestão Administrativa e FinanceiraPropostas do Pelouro de Administração Geral e Finanças- Aprovação de alteração ao orçamento municipal do ano em curso, pois, torna-se necessário reforçar e criar rubricas de plano e orçamento (proposta, em anexo);- Presente o requerimento, para autorização de realização de batizado, na Capela dos Capuchos, foi cobrado indevidamente a taxa de casamento, através da guia de receita eventual n.º 1.5041.90, de 21 de dezembro, no valor de 7.500$00, face ao exposto e por despacho da presidente, de 11 de janeiro de 1991, que seja devolvida a importância de 6.000$00 a António Manuel Freire Duarte (proposta, em anexo);- Propõe-se que a CMA subscreva 100 ações privilegiadas, com o valor facial de 5.000$00, cada uma, equivalente a um aumento de quinhentos mil escudos de capital subscrito na Sociedade de Desenvolvimento Regional da Península de Setúbal, passando assim, o Município a subscritor de um milhão e quinhentos mil escudos; que esta proposta e seus anexos, sejam enviados à Assembleia Municipal, para autorização, conforme determina o artigo 39.º, alínea B, do D. L. n.º 100/84, de 29 de março (proposta, em anexo);- Propõe-se a compra de uma viatura Opel Kadett Caravan 1.7 D LS e uma viatura Seat Terra mista Diesel, à empresa STAND ROBALO, de José da Silva Robalo, Lda. (proposta, em anexo);- Devido ao número de trabalhadores afetos à limpeza de instalações da CMA, ser, manifestamente, desadequado à quantidade de locais a limpar, sente-se necessidade, à semelhança do ano anterior, de adjudicar o respetivo serviço à empresa, Servilimpe - Limpezas Técnicas Mecanizadas, Lda. (proposta, em anexo);- Propõe-se que este executivo municipal delibere, favoravelmente, o seguinte: 1 - Solicitar ao Ministro do Planeamento e Administração do Território, a declaração de utilidade pública e a urgência de expropriação, com autorização de posse administrativa, das parcelas de terreno constantes da lista, as quais se destinam e são necessárias à execução da Via 2 (longitudinal 3), no Concelho de Almada; 2 - Prestar a caução para pagamento das indemnizações, no valor total atribuído pelo perito, através de garantia bancária; 3 - Requerer judicialmente o pagamento das indemnizações devidas em 10 prestações anuais de montante igual; 4 - Comunicar aos interessados a presente deliberação desta Câmara Municipal (proposta, em anexo);3 - Administração UrbanísticaPropostas do Departamento de Administração Urbanística- Redução de garantia bancária, para execução de infraestruturas do alvará de loteamento n.º 181, presentes os requerimentos n.ºs 6.432-B, de 19/abril/90 e 8.715-B, de 6/junho/90, correspondentes aos autos de medição n.ºs 21, 23 e 24, com inclusão das respetivas plantas de localização, referentes a trabalhos de arranjos exteriores, no cruzamento da Avenida Bento Gonçalves, junto ao P.T. e nas traseiras da Rua Ramiro Ferrão, junto à Rua Cidade de Ostrava, em que Compava, S.A.R.L., solicita a redução dos encargos, relativamente à sua propriedade sita, na Quinta das Fontainhhas, freguesia de Pragal (proposta, em anexo);- Redução de garantia bancária, relativa ao alvará n.º 257/90, em que Agostinho Maia & Francisco Pereira, requerentes do L/O/441, referente à propriedade, sita, no Feijó/Laranjeiro (proposta, em anexo);- Viabilidade de loteamento n.º 56/90, presente o requerimento n.º 16.456-B, de 30/outubro/90, pedido por Manuel Fernando Antunes Cristas, na qualidade de futuro proprietário, do prédio sito, na Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);- Viabilidade de loteamento n.º 62/90, presente o requerimento n.º 17.902-B, de 21/setembro/90, em que Carlos Augusto de Jesus, na qualidade de proprietário, solicita possibilidade de operação de loteamento ou obras de urbanização no prédio sito, em Valbom, Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);- Prorrogação do prazo para execução das obras de infraestruturas, referentes ao alvará n.º 218. Foram executadas infraestruturas, respeitantes a águas, esgotos, arruamentos e muros de suporte. Assim, propõe-se que a CMA delibere favoravelmente a prorrogação, por mais de um ano, a contar da deliberação; deve efetuar o reforço de garantia bancária existente; o alvará só deve ser considerado, após estar concretizado o reforço da garantia bancária (proposta, em anexo);- Prorrogação do prazo, para cumprimento dos condicionalismos a satisfazer, antes da licença de alvará, presente o requerimento n.º 18.792-B, de 5/dezembro/90, relativo ao L/O/360, em que, Jorge Dionísio, na qualidade de proprietário de uma parcela de terreno sita, nas Quintinhas, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);- Licença de loteamento L/O/424, presentes diversos requerimentos, entre os quais destaco: requerimento n.º 6.689-B, de 6/agosto/85 (...) e 9.203-B, de 18/junho/91, em que, Manuel Nunes Duarte, Adriano Martins e João Jacinto Romão Correia, membros da Comissão de Comproprietários, do já referido loteamento, solicitam licença de loteamento, ao abrigo do artigo 1.º, do D. L. n.º 400/84, de 31 de dezembro, para a sua propriedade sita, na parcela 73, na Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica, esta propriedade tem a área de 5.290 m2 (proposta, em anexo);- Projeto de infraestruturas para o L/O/424, presentes diversos requerimentos, entre os quais destaco: requerimento n.º 7.463-B, de 28/julho/86 (...) e 201-B de 6/janeiro/88, em que, Manuel Nunes Duarte, Adriano Martins e João Jacinto Romão Correia, Membros da Comissão de Comproprietários, do referido loteamento, solicitam aprovação para o projeto de infraestruturas (proposta, em anexo);- Aprovação dos projetos de infraestruturas correspondentes ao L/O/430, presentes diversos requerimentos, entre os quais destaco: 20.557-B, de 12/dezembro/89 (...) e 18.274-B, de 26/novembro/90, em que Socolesa - Imobiliária e Turismo, S.A., solicita a aprovação do projeto de infraestruturas para a sua propriedade sita, em Quinta de Cima, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);- Retificação à licença de L/O/458, presente a comunicação de serviço n.º 96.663.101, de 11/setembro/90, dos SMAS, em que se refere que é a CMA que vai executar a ligação do referido loteamento, à rede geral de águas e saneamento (proposta, em anexo);- Licença de loteamento L/O/468, presentes diversos requerimentos, de entre os quais, passo a referir: 2.958-B, de 1/abril/86 e 16.453-B, de 30/outubro/90, em que, Lotisol - Construções Urbanas, Lda., na qualidade de proprietário, solicita licença de loteamento, ao abrigo, do artigo 1.º, do D. L. n.º 400/84, para a sua propriedade sita, em Marco Cabaço, freguesia de Charneca de Caparica e com a área de 10.464 m2 (proposta, em anexo);- Alteração à licença de loteamento L/O/499, presentes alguns requerimentos, entre os quais, refiro: requerimento n.º 19.470-B, de 14/dezembro/90 e requerimento n.º 13.035-B, de 29/agosto/90 em que, Primurbe - Sociedade Urbanizadora da Quinta de S. Francisco dos Matos, proprietária da Quinta de S. Francisco dos Matos, freguesia de Caparica, para a qual foi aprovada a emissão de alvará de loteamento, em reunião de câmara, de 18/abril/90 (proposta, em anexo);- L/O/551, presente o requerimento n.º 18.770-B, de 4/dezembro/90, em que, Policarpo Gomes de Abreu, na qualidade de proprietário, solicita licença de loteamento para a sua propriedade sita, em Vale de Cavala, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);- Licença de loteamento L/O/627, presente diversos requerimentos, de, entre os quais, passo a referir: requerimento n.º 11.971-B, de 4/julho/89 e 17.639-B, de 16/novembro/90, em que Guilherme Joaquim Borralho, na qualidade de representante da Comissão de Proprietários, solicita licença de loteamento para a sua propriedade designada por parcelas 117 e 118, na Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);- Licença de loteamento L/O/662, presente o requerimento n.º 18.799, em que Alfredo Garcia Domingues, na qualidade de procurador, de José da Conceição Domingues, proprietário de um prédio sito, em Vale de Cavala, freguesia de Charneca de Caparica, solicita, nos termos, do artigo 1.º, do D. L. n.º 400/84, de 31 de dezembro, licença de loteamento para a parcela em causa, sob a forma de loteamento ordinário (proposta, em anexo);- Relativamente ao processo de construção n.º 916/87, em nome de Félix da Silva Correia, referente à legalização de uma moradia sita, na Rua do Miradouro, n.º 23, Vale de Rosal, freguesia de Charneca de Caparica, propõe-se a devolução ao requerente, Félix da Silva Correia, a importância de 48.938$00 (proposta, em anexo);- Anulação de débito, referente ao processo n.º 305/48, por lapso, debitado ao tesoureiro a importância de 1.800$00, assim, a CMA deliberou a anulação oficiosa da guia de receita virtual n.º 7-2571-90, de 16/novembro/90, em nome de Manuel Cal Cima (proposta, em anexo);- Presente o requerimento n.º 780-B, de 15/janeiro/91, em que a Igreja Evangélica - Assembleia de Deus Pentecostal de Almada, solicita isenção de taxas, referente às alterações levadas a cabo, no n.º 33 e 33-A, da Rua União Piedense, processo de construção n.º 297/68 (proposta, em anexo);- Cedência à CMA de 1 r/c B-retificação, processo n.º 685/87, pelo motivo de ter havido lapso, propõe-se que a CMA delibere retificar a deliberação, de 21/fevereiro/90 (proposta, em anexo);- Homologação do auto de vistoria técnica efetuado ao prédio sito, na Avenida 1.º de Maio, n.ºs 9, 9 A e 9 B, freguesia de Costa de Caparica, processo n.º 685/87 (proposta, em anexo);Departamento de Recursos HumanosPelouro de Obras e Pessoal- Informação: Dá-se conhecimento de que, por despacho do vereador do Pelouro de Obras e Pessoal, foram deferidos os seguintes pedidos: 1 - Exoneração, em 9/julho/90, do motorista de ligeiros, António Francisco Godinho Pepe, a partir de 21/agosto/90; em 14/dezembro/90, do ajudante de obras, Rui Manuel Pereira, a partir de 1/janeiro/91; em 2/janeiro/91, do operário carpinteiro, Orlando José Duque de Almeida, a partir de 24/setembro/90; em 16/janeiro/91, do ajudante de obras, Carlos Manuel Gonçalves da Silva, a partir de 11/janeiro/91; 2 - Licença sem vencimento por um ano, em 19/outubro/91, ao técnico adjunto de construção civil, de primeira classe, Carlos Simões Baeta Neves, a partir de 13/dezembro/90, ao abrigo, do n.º 1, do artigo 76.º, do D. L. n.º 497/88, de 30 de dezembro (proposta, em anexo);- Nos termos, do artigo 24.º, do Decreto Regulamentar n.º 68/84, de 4 de novembro, propõe-se a homologação da lista de graduação dos candidatos aprovados, definitivamente, ao concurso interno para técnico superior de primeira classe, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso (proposta, em anexo);- Nos termos, do artigo 24.º, do Decreto Regulamentar n.º 68/84, de 4 de novembro, propõe-se a homologação da lista de graduação dos candidatos aprovados e não aprovados, definitivamente, ao concurso externo de provimento para tratorista, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso (proposta, em anexo);- Nos termos, do artigo 24.º, do Decreto Regulamentar n.º 68/84, de 4 de novembro, propõe-se a homologação da lista de graduação dos candidatos aprovados, definitivamente, ao concurso interno de promoção para engenheiro técnico de 1.ª classe, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso (proposta, em anexo);- Nos termos, do artigo 24.º, do Decreto Regulamentar n.º 68/84, de 4 de novembro, propõe-se a homologação da lista de graduação do candidato aprovado, definitivamente, ao concurso interno de promoção para engenheiro técnico principal, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso (proposta, em anexo);- Nos termos, do artigo 24.º, do Decreto Regulamentar n.º 68/80, de 4 de novembro, propõe-se a homologação da lista de graduação, dos candidatos aprovados, definitivamente, ao concurso interno de promoção para técnico auxiliar de B.A.D., de 1.ª classe, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso (proposta, em anexo);- Nos termos, do artigo 24.º, do Decreto Regulamentar n.º 68/80, de 4 de novembro, propõe-se a homologação da lista de graduação dos candidatos aprovados, definitivamente, ao concurso interno de promoção para técnico adjunto de construção civil especialista, e que seja mandado publicar, na III série, do Diário da República, o respetivo aviso (proposta, em anexo);- Nos termos, do artigo 24.º, do Decreto Regulamentar n.º 68/80, de 4 de novembro, propõe-se a homologação da lista de graduação dos candidatos aprovados, definitivamente, ao concurso interno de promoção para técnico auxiliar de museografia especialista, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso (proposta, em anexo);- Nos termos, do artigo 24.º, do Decreto Regulamentar n.º 68/80, de 4 de novembro, propõe-se a homologação da lista de graduação do candidato aprovado, definitivamente, ao concurso interno de promoção para engenheiro principal, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso (proposta, em anexo);- Considerando que existem lugares vagos, em categorias de acesso, no quadro privativo da CMA, propõe-se a abertura de concurso interno de promoção, pelo prazo de 15 dias para promoção de eletricista auto principal (proposta, em anexo);- Considerando que existem lugares vagos, em categorias de acesso, no quadro privativo da CMA, propõe-se a abertura de concurso interno de promoção, para a categoria de viveirista principal (proposta, em anexo);- Considerando que existem lugares vagos, em categorias de acesso no quadro privativo da CMA, propõe-se a abertura de concurso interno de promoção, para a categoria de Eletricista principal (proposta, em anexo);- Considerando que existem lugares vagos, em categorias de acesso ao quadro privativo da CMA; considerando o estipulado, no artigo 26.º, do Decreto Regulamentar n.º 68/80, de 4 de novembro, propõe-se a abertura de concurso interno de promoção, para provimento dos lugares vagos existentes, referente à categoria de serralheiro civil principal (proposta, em anexo);- Considerando que existem lugares vagos. em categorias de acesso, no quadro privativo da CMA, propõe-se abertura de concurso interno de promoção para pintor principal (proposta, em anexo);- Considerando que existem lugares vagos, em categorias de acesso no quadro privativo da CMA, propõe-se a abertura de concurso interno de promoção, para a categoria de lubrificador principal (proposta, em anexo);- Considerando que existem lugares vagos, em categorias de acesso no quadro privativo da CMA, propõe-se a abertura de concurso interno de promoção, para a categoria de pedreiro principal (proposta, em anexo);- Considerando que existem lugares vagos, em categoria de acesso no quadro privativo da CMA, propõe-se a abertura de concurso interno de promoção para a categoria de asfaltador principal (proposta, em anexo);- Considerando que existem lugares vagos, em categorias de acesso no quadro privativo da CMA, propõe-se a abertura de concurso interno de promoção, para a categoria de calceteiro principal (proposta, em anexo);- Considerando que existem lugares vagos, em categorias de acesso no quadro privativo da CMA, propõe-se a abertura de concurso interno de promoção para operário de construção de espaços verdes principal (proposta, em anexo);- Considerando que existem lugares vagos, em categorias de acesso no quadro privativo da CMA, propõe-se a abertura de concurso interno de promoção, para a categoria de canalizador principal (proposta, em anexo);- Considerando que existem lugares vagos, em categorias de acesso no quadro privativo da CMA, propõe-se a abertura de concurso interno de promoção, para a categoria de jardineiro principal (proposta, em anexo);- Considerando que existem lugares vagos, em categorias de acesso no quadro privativo da CMA, propõe-se a abertura de concurso interno de promoção, para a categoria de mecânico principal (proposta, em anexo);- Considerando que existem lugares vagos, em categorias de acesso no quadro privativo da CMA, propõe-se a abertura de concurso interno de promoção, para a categoria de carpinteiros de limpos principal (proposta, em anexo);- Em sessão de câmara, de 2/janeiro/90, foi aberto concurso externo de provimento para encarregado de serviços de higiene e limpeza; considerando que, por lapso, não foram mencionados todos os métodos de seleção a aplicar, propõe-se a retificação da reunião de câmara, acima mencionada (proposta, em anexo);- Tem esta câmara municipal necessidade de preencher vagas existentes, no seu quadro privativo, no grupo de pessoal técnico-profissional, carreira de agente técnico agrícola, propõe-se a abertura de concurso externo de provimento para as vagas existentes, e as que vierem a existir, no prazo de 1 ano, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso de abertura (proposta, em anexo);- Tem esta câmara municipal necessidade de preencher vagas existentes, no seu quadro privativo na carreira de arquiteto paisagista, propõe-se a abertura de concurso externo na referida carreira, acima referida, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso de abertura (proposta, em anexo);- Tem esta câmara municipal necessidade de preencher vagas existentes no seu quadro privativo, na carreira de operador, propõe-se, abertura de concurso externo de provimento para as vagas existentes e as que vierem a existir, no prazo de 1 ano, para operador estagiário, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso de abertura (proposta, em anexo);- Tem esta câmara municipal necessidade de preencher vagas existentes, no seu quadro privativo no grupo de pessoal auxiliar, carreira de auxiliar técnico de B.A.D., propõe-se abertura de concurso externo de provimento para as vagas e as que vierem a existir, no período de um ano, na carreira de auxiliar de técnico de B.A.D., escalão 1, índice 110, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso de abertura (proposta, em anexo);- Na III Série, do Diário da República, n.º 6, de 8 de janeiro de 91, foi publicada a lista de graduação dos candidatos aprovados e reprovados, ao concurso externo de provimento para auxiliar técnico de turismo (proposta, em anexo);- Processo disciplinar, mandado instaurar, por despacho do vereador do Pelouro do ambiente e Fiscalização Municipal, Miguel Alves Duarte, de 25 de outubro de 1990, a Manuel Rosa Rodrigues, jardineiro da CMA (proposta, em anexo);- Processo disciplinar, mandado instaurar, por despacho, da Presidente da CMA, de 17 de julho de 1990, a João Augusto Gomes Afonso, funcionário da CMA (proposta, em anexo);- Processo disciplinar, mandado instaurar, por despacho do vereador do Pelouro do Ambiente e Fiscalização Municipal, Miguel Alves Duarte, de 26 de outubro de 1990, a Jorge Manuel Fernandes dos Santos, ajudante de viveirista da CMA (proposta, em anexo);- Processo disciplinar, mandado instaurar, por despacho do vereador do Pelouro do Ambiente e Fiscalização Municipal, Miguel Alves Duarte, de 17 de julho de 1990, ao motorista de pesados, Manuel Joaquim Marques Moças (proposta, em anexo);- Processo disciplinar, mandado instaurar, por despacho do vereador do Pelouro do Ambiente e Fiscalização Municipal, Miguel Alves Duarte, de 17 de julho de 1990, a Manuel de Oliveira, cantoneiro de limpeza da CMA (proposta, em anexo);5 - Desenvolvimento Social e CulturalPropostas do Pelouro de Ação Cultural- Propõe-se que a CMA delibere favoravelmente, a atribuição de uma verba, para aquisição de equipamento e material didático a todas as escolas do 1.º ciclo do ensino básico e jardins de infância da rede pública (proposta, em anexo);- Subsídio, à Santa Casa da Misericórdia de Almada, referente ao ano transato de 1990 (proposta, em anexo);- Subsídio, ao Ginásio Clube do Sul, para apoio à organização do evento "Ginandebol 91" (proposta, em anexo);- Subsídio, ao Clube Desportivo da Cova da Piedade, para apoiar a aquisição de um autocarro de 29 lugares, já usado (proposta, em anexo);- Propõe-se que a CMA delibere favoravelmente, a instituição de um subsídio para material de desgaste necessário, ao ato educativo (materiais de expressão plástica, dramático, etc.), com o critério base para 1991, a atribuir a todas as escolas do 1.º ciclo do ensino básico e jardins de infância da rede pública, de acordo com as disponibilidades orçamentais, a base de cálculo deste subsídio será revista anualmente (proposta, em anexo);- Aprovação do regulamento para atribuição de bolsas de estudo a alunos do ensino superior (proposta, em anexo);6 - Desenvolvimento EconómicoPropostas do Pelouro dos Serviços Urbanos- Propõe-se a concessão de alvará sanitário, nos termos dos condicionalismos impostos pela Delegação de Saúde, ao estabelecimento de Supermercados Briluzes - Produtos Alimentares, Lda., para estabelecimento de Mercearia e Charcutaria, a instalar na Praceta José Maria da Costa, n.ºs 1 e 1-A, Quinta de Santo António, Costa de Caparica (proposta, em anexo);- Presente o processo de Zeferino Alberto Roxo Fernandes, utente do terrado n.º 9-1-307, do Mercado Levante de Almada, no qual solicita também o lugar de terrado n.º 9-1-306, do referido mercado. Considerando que o referido lugar se encontra vago e a informação favorável do encarregado, propõe-se que o lugar de terrado n.º 9-1-306, seja atribuído ao utente, acima referido (proposta, em anexo);- Propõe-se que a banca n.º 3-3-49, para venda de artesanato, do Mercado da Cova da Piedade, seja atribuída a Maria Helena de Magalhães Basto Machial (proposta, em anexo);- Propõe-se que a banca n.º 1-1-19, para venda de fruta e hortaliça do Mercado de Almada, seja atribuída a Irene Mendes Loureiro (proposta, em anexo);- Propõe-se que a banca n.º 3-2-65, seja atribuída a Maria Justina Marques Nunes da Silva (proposta, em anexo);- De acordo com o pedido apresentado por, Maria da Natividade Ferreira Simões Carvalheiro, utente da banca n.º 1-1-11, para venda de fruta e hortaliça, do Mercado de Almada, e por existirem bancas vagas, propõe-se que seja autorizada a transferência para a banca n.º 1-1-07, do Mercado de Almada (proposta, em anexo);- Silvina dos Anjos Moreira de Oliveira, utente da banca n.º 3-2-67, do Mercado da Cova da Piedade, solicitou a sua transferência para a banca n.º 3-2-69, para venda de fruta e hortaliça, no mercado, acima referido; considerando que a mesma se encontra vaga e a informação do encarregado do mercado é favorável, propõe-se que a referida utente seja transferida da banca n.º 3-2-67 para a banca n.º 3-2-69 (proposta, em anexo);- Propõe-se que a banca n.º 5-2-50 do Mercado do Feijó, seja atribuída a Manuel da Silva Duque (proposta, em anexo);- De acordo com a informação do encarregado do Mercado do Feijó, verifica-se que a banca n.º 5-2-100 atribuída, a Rafael da Silva Rodrigues Pereira, se encontra vaga. Nestes termos, propõe-se que a referida banca seja considerada vaga (proposta, em anexo);- Propõe-se que a banca n.º 5-2-52, do Mercado do Feijó, para venda de fruta, seja atribuída a Antónia Maria Luís (proposta, em anexo);- Presente o requerimento de Maria da Conceição da Costa e Silva Pereira, utente da banca n.º 5-2-101, do Mercado do Feijó, no qual solicita a desistência da referida banca, assim, a mesma, seja considerada vaga (proposta, em anexo);- Presente o requerimento de Maria Filomena de Jesus Monteiro Antunes, utente da banca n.º 5-2-101, do Mercado do Feijó, no qual solicita a desistência da mesma, assim, propõe-se que a referida banca, seja considerada vaga (proposta, em anexo);- Luís Fernando Farinha Rosa, utente da banca n.º 9-0-8, do Mercado Levante de Almada, solicitou a transferência da referida banca para o nome de sua esposa, Ivone Maria Gonçalves Rosa (proposta, em anexo);- Anabela Santana Gonçalves Condinho, utente da banca n.º 3-2-71, do Mercado da Cova da Piedade, solicitou a sua transferência para a banca n.º 3-2-68. Assim, propõe-se que a banca n.º 3-2-71 seja considerada vaga (proposta, em anexo);- Em reunião de câmara, de 19-09-90, foi atribuído o lugar de terrado n.º 9-1-288, do Mercado Levante de Almada, a Joaquim Bicho Gabriel; em 14-01-91, o utente desiste do lugar em questão. Assim, propõe-se, que o lugar de terrado em causa, seja considerado extinto com caráter de permanência, continuando no entanto, a ser ocupado com caráter eventual nos moldes atualmente em vigor (proposta, em anexo);- Manuel de Carvalho Neto e Miguel de Carvalho Ferreira, utentes das bancas n.ºs 3-2-37 e 3-2-39, solicitam a transferência das bancas, no Mercado da Cova da Piedade. Assim, propõe-se que o utente Manuel de Carvalho Neto seja transferido da banca n.º 3-2-37, para a banca n.º 3-2-39, do Mercado da Cova da Piedade, e que o utente Miguel de Carvalho Ferreira seja transferido da banca n.º 3-2-39 para a banca n.º 3-2-37, também do Mercado da Cova da Piedade (proposta, em anexo);Pelouro de Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico e Proteção CivilPropostas do Gabinete de Estudo e Recuperação dos Núcleos Históricos- Com vista à execução de obras de recuperação do edifício sito, no Beco do Bom Sucesso, n.º 10/Igreja, em Cacilhas, de acordo com a alínea b), do n.º 1, do artigo 5.º, do D. L. n.º 4/88, de catorze de janeiro, ao abrigo do RECRIA, foi consultado pelo proprietário do edifício, Fábrica da Igreja Paroquial de Nossa Senhora do Bom Sucesso, em conformidade com o teor do relatório técnico homologado, em reunião de 20/junho/90; a proposta global apresentada é a seguinte: à empresa J. J. Teixeira (proposta, em anexo);- Aprovação da proposta de Rui Humberto Pinho Malafaia, para execução de obras de recuperação do edifício sito, na Rua Fernão Mendes Pinto, n.º 6-A, no Pragal, ao abrigo do RECRIA (proposta, em anexo);- Homologação da avaliação, atribuindo-se ao fogo sito, na Estrada Nacional 10-1-bloco I - letra G, em Vila Nova de Caparica (proposta, em anexo);- Adjudicação à firma RESOL - Resíduos Sólidos - Equipamentos Mecânicos, Lda., a reparação da viatura VOLVO F86, matrícula DM-63-05 (proposta, em anexo);- Homologação do teor dos autos de vistoria resultantes de vistorias realizadas a diversos prédios do concelho, bem como, a notificação aos seus proprietários, a saber: Fernando Paulo C. Batista; Luís Augusto Cavacas; Florindo Gonçalves Farias; João Carlos Garcia Agostinho; Susana Isabel Rosa Martins; Hélder Madeira Caetano; Firma Stimul (representação) (1); Firma Stimul (representação) (2); Firma Stimul (representação) (3); Edwiges Resgastes Homem Ferreira; Firma Stimul (representação) (3); José Barreto Ferreira; Erminingildo Correia da Costa; Julieta Simões Carvalho; João da Silva Barreira; Armindo Ferreira; Maria Martins Simões; Fernando Gonçalves Sousa; Artur Jerónimo; Marília dos Santos Batista; Maria Manuel Cruzinha Soares Braga; Domecélia Martins; Joaquim de Jesus Ramos; António Raúl Graça Nunes; Cesinando Brito Guerreiro; Paula Fernanda Peixoto Cordeiro Nunes de Melo; José Antunes da Silva Castelo Branco; Cipriano Francisco dos Santos Martins; Manuel Nunes; Naulila Garcia dos Santos; Renato José Charneco Caeiro; António da Rosa; Construtores e outros e Fernando Seco Nunes e outros (proposta, em anexo);- Homologação do teor dos autos de vistoria, resultantes de vistorias ao prédio sito, na Rua Guilherme de Coração, n.º 10, Feijó, requerimento n.º 15.588-B/90 (proposta, em anexo);- Homologação do teor dos autos de vistoria, resultantes de vistorias realizadas a diversos prédios no Concelho, bem como, a notificação aos proprietários a seguir identificados: Paulo Cansado; Banco Totta & Açores (representante) Adriano Augusto Rodrigues; Guilhermina da Silva Pitourro de Almeida; Maria Gabriela Estoininho Lopes (administradora); Maria Manuela Raposo e Jorge Rocha (proposta, em anexo);8 - Departamento do AmbienteProposta da Divisão de Espaços Verdes- Propõe-se que a CMA, adquira à empresa, Cimianto, nos termos, do n.º 6, do artigo 8.º, do D. L. n.º 390/80, de 17 de de setembro, 126, floreiras modelo "Almada Hexagonal" (proposta, em anexo);- Tomada de posse administrativa do edifício, sem n.º de polícia, defronte do n.º 40, da Rua Macário Domingues, Quinta de Santo António, freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo).
