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Presenças:Presidente: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa;Vereadores: Leonor Coutinho Pereira dos Santos; António da Encarnação Medeiros; Miguel António Alves Duarte; António José Sousa Matos; Joaquim Eduardo Gomes; (a) Henrique Rosa Carreiras; Artur Cortez Pereira dos Santos; Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho.Entrou, no final da reunião. (a) Os vereadores Jaime Carlos Silva Corbal Moreira e Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas, faltaram, por motivo justificado.A reunião foi secretariada por, Maria da Conceição Santos Fragoso Mestre Coelho.0 - DiversosInformação.1 - Órgãos Autárquicos- Constituição de fundos permanentes, os quais servirão para ocorrer a despesas que surjam, nos diversos Serviços Municipais, designadamente, para pequenas despesas de consumo de secretaria, portagens, transportes e pagamentos de outros fornecimentos (proposta, em anexo);- Considerando que é da competência da CMA fixar as tarifas a praticar pelos seus Serviços Municipalizados, no âmbito do abastecimento de água, nos termos, da alínea p), do artigo 51.º, do D. L. n.º 100/84, de 29 de março. Assim, propõe-se a atualização das tarifas dos escalões de água e aluguer de contentores (proposta, em anexo);- Redução, no valor da tarifa de abastecimento de água, nos casos de carência económica dos consumidores, aprovado, em reunião de câmara de, 9/janeiro/91 (proposta, em anexo);2 - Gestão Administrativa e FinanceiraProposta do Pelouro de Administração Geral e Informação- Em conformidade com o disposto, nos artigos 1.º e 2.º, do D. L. n.º 436/83, de 19 de dezembro, a CMA tem o direito de exigir aos seus inquilinos, com contratos de arrendamento por comércio, indústria e exercício de profissões liberais, e ainda, em todos os contratos de arrendamento, para fins não habitacionais (proposta, em anexo);Departamento de Recursos HumanosPropostas do Pelouro de Obras e Pessoal- Processo disciplinar instaurado pela vereadora do Pelouro de Administração Geral e Finanças, datado de 26/janeiro/90, ao cantoneiro de limpeza de 2.ª classe, Joaquim Carlos Rocha dos Santos (proposta, em anexo);- Processo disciplinar instaurado, por despacho do Vereador do Pelouro do Ambiente e Fiscalização Municipal, de 14/setembro/90, a Luís Manuel Gomes Nunes, cantoneiro de limpeza da CMA (proposta, em anexo);- Processo disciplinar instaurado, por despacho do Vereador do Pelouro do Ambiente e Fiscalização Municipal, de 14/setembro/90, a José Manuel Seguro Zuzarte, cantoneiro de limpeza da CMA (proposta, em anexo);- Nos termos, do artigo 24.º, do Decreto Regulamentar n.º 68/84, de 4 de novembro, propõe-se a homologação da lista de graduação dos candidatos aprovados, definitivamente, ao concurso interno de promoção para Fiscal Municipal Principal, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso (proposta, em anexo);- Nos termos, do artigo 24.º, do Decreto Regulamentar n.º 68/84, de 4 de novembro, propõe-se a homologação da lista de graduação do candidato aprovado, definitivamente, ao concurso interno, de promoção para arquiteto assessor principal, e que seja mandado publicar, na III série, do Diário da República, o respetivo aviso (proposta, em anexo);- Nos termos, do artigo 24.º, do Decreto Regulamentar n.º 68/84, de 4 de novembro, propõe-se: a homologação da lista de graduação dos candidatos aprovados, definitivamente, ao concurso interno de promoção para engenheiro assessor, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso (proposta, em anexo);- Nos termos, do artigo 24.º, do Decreto Regulamentar n.º 68/84, de 4 de novembro, propõe-se: a homologação da lista de graduação dos candidatos aprovados, definitivamente, ao concurso interno de promoção para engenheiro de primeira classe, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso (proposta, em anexo);- Na III Série, do Diário da República n.º 285, de 13 de dezembro de 1989, foi publicada a lista de graduação dos candidatos aprovados e não aprovados, ao concurso interno de promoção para pedreiro de 1.ª classe (proposta, em anexo);- Na III Série, do Diário da República n.º 248, de 11 de dezembro de 1990, foi publicada a lista de graduação dos candidatos aprovados e não aprovados, ao concurso externo para provimento para desenhador de 2.ª classe (proposta, em anexo);3 - Administração UrbanísticaPropostas do Departamento de Administração Urbanística- Pedido de cancelamento de hipoteca, presente o requerimento n.º 20.061-B, de 28/dezembro/90, por Américo Duque Neto, sobre vários lotes, dos quais, destaco: lotes 116-A a 116-I e 117-A a 117-J (etc), que se destinavam a garantir a execução da rede elétrica (proposta, em anexo);- Viabilidade de loteamento n.º 34/90, com o registo n.º 8.082-B, de 25/maio/90, por Leopoldina da Costa Duque Fenha, na qualidade de proprietária, solicita operação de loteamento, no prédio rústico sito, em Pinhal do Rei, Vale Cavala, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);- Viabilidade de loteamento n.º 63/90, presente o requerimento n.º 63/90, presente o requerimento n.º 18.310-B, de 27/novembro/90, em que, António Martins da Silva, na qualidade de promitente comprador, solicita informação para operação de loteamento, no prédio sito, nos Capuchos, freguesia de Caparica (proposta, em anexo);- Viabilidade de loteamento n.º 60/90, presente o requerimento n.º 1.775-B, de 19/novembro/90, em que António João Neto Mesquita, agindo em nome e interesse dos atuais proprietários, de um terreno sito, em Pera do Meio, freguesia de Caparica, solicita informação sobre a possibilidade de operação de loteamento, no prédio supra referido (proposta, em anexo);- Viabilidade de loteamento n.º 64/90, presente o requerimento n.º 18.311-B, de 27/novembro/90, em que António Martins da Silva, na qualidade de promitente comprador, solicita informação sobre a possibilidade de realização de operação de loteamento, no prédio sito, nos Capuchos, na freguesia de Caparica (proposta, em anexo);- Viabilidade de loteamento n.º 65/90, presente o requerimento n.º 18.943-B, de 6/dezembro/90, em que, Maria de Lurdes Monteiro da Conceição Simões, na qualidade de proprietária, solicita informação para operação de loteamento, no prédio sito, no Botequim, freguesia de Charneca de Caparica, o prédio localiza-se junto à E.N. 377 e está sujeito à legislação aplicável (D. L. n.º 13/71) (proposta, em anexo);- Viabilidade de loteamento/registo n.º 23.078-B/88, em que, Varandasol Construção Civil e Imobiliária, Lda., na qualidade de proprietária, solicita informação sobre operação de loteamento, no prédio sito, em Vale Cavala, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);- Regularização processual, referente ao loteamento n.º L/O/138 e seu respetivo alvará, presentes diversas deliberações, entre as quais, destaco: deliberação de câmara, de 1/julho/83 e de 7/março/86 (proposta, em anexo);- Substituição de garantia bancária, para hipoteca de lotes, presente o requerimento n.º 17.358-B, de 13/novembro/90, em que, Henrique José de Castro de Noronha de Alarcão e outro, na qualidade de proprietário, solicita que a caução, relativa às obras de infraestruturas e rede elétrica, para a sua propriedade sita, em Palhais, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);- Presente o requerimento n.º 9.588-B, de 26/junho/90, em que, Cardivur - Sociedade de Construções Civis, Industriais e de Estradas, Lda., solicita a certidão de destaque, ao abrigo, do artigo 2.º, do D. L. n.º 400/84, de 21 de dezembro (proposta, em anexo);- Toponímia, referente ao loteamento n.º 453, loteamento este, aprovado, em reunião de câmara, de 21/novembro/90, sito, na Quinta de Monserrate - Botequim, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);- Toponímia, referente ao alvará de loteamento n.º 206, sito, nas Casas Velhas, freguesia de Caparica (proposta, em anexo);5 - Desenvolvimento Social e CulturalPropostas do Pelouro da Ação Cultural- Subsídio, à Comissão Organizadora das VI Jornadas de Cardiologia e Hipertensão de Almada, para apoio da saúde da comunidade (proposta, em anexo);- Subsídio, a Victor Manuel Reis, para apoio à sua deslocação a Budapeste e Hungria, no âmbito do Congresso da Federação Europeia da Banda do Cidadão, onde foram tratados importantes assuntos relacionados, com o futuro Europeu da Banda do Cidadão (proposta, em anexo);6 - Desenvolvimento EconómicoPropostas do Pelouro dos Serviços Urbanos- No dia 27/novembro/90, o utente da banca 3-2-009, do Mercado da Cova da Piedade, António Ribeiro Cardoso, solicitou ao fiel do Mercado da Cova da Piedade, a abertura do frigorífico, a fim de retirar o peixe que lá havia deixado, no dia 24/novembro/90; verificou-se que todo o peixe se encontrava impróprio para consumo. Assim, propõe-se que seja indemnizado o utente em referência, referente a 24 quilogramas de peixe (proposta, em anexo);- Propõe-se que a banca n.º 3-2-46, do Mercado da Cova da Piedade, seja atribuída a Maria Cidália de Jesus Fontinha Neves (proposta, em anexo);- Em reunião de câmara, de 19/setembro/90, foram atribuídos os lugares n.ºs 9-1-109/110, do Mercado Levante de Almada, a António Vicente Afonso. Em 12/novembro/90, o utente desiste dos lugares em questão. Assim, propõe-se que os lugares de terrado já referidos, sejam considerados vagos (proposta, em anexo);- Em reunião de câmara, de 19/setembro/90, foram atribuídos os lugares n.ºs 9-1-152/153/154, do Mercado Levante de Almada, a Edviges Anastácio. Em 14/dezembro/90, este utente solicita a transferência dos lugares, para o nome de seu filho, José Manuel Pinto Badajoz (proposta, em anexo);- Propõe-se que a banca n.º 8-1-30, do Mercado Levante da Costa de Caparica, Largo Vasco da Gama, seja transferida para o nome de Rute Sousa de Matos Oliveira (proposta, em anexo);- Elisabete Rosa Pires C. Almeida, utente da banca n.º 3-3-07, do Mercado da Cova da Piedade, para venda de fruta e hortaliça, desiste da banca, acima referida. Nestes termos, propõe-se que a referida banca seja considerada vaga (proposta, em anexo);-Em reunião de câmara, de 3/outubro/90, foi atribuído o lugar de terrado n.º 9-1-176, do Mercado Levante de Almada, a Maria Augusta de Jesus. em 26/dezembro/90, a utente desiste do lugar em questão. Assim, propõe-se que o lugar de terrado referido seja considerado vago (proposta, em anexo);Pelouro de Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico, Proteção CivilDivisão de Habitação- Homologação do teor do relatório técnico, comprovativo do estado de conservação do prédio e das obras que carece, resultante de inspeção realizada, e que abaixo se identifica, a fim de instruir o pedido de comparticipação, ao abrigo do RECRIA, na Rua Tenente Maia, n.ºs 45, 47, e 49, na Trafaria; na Rua Francisco Xavier de Noronha, n.º 38, Almada; Rua Conselheiro Manuel Luís Fernandes, n.º 62, Caparica, e Rua Comandante António Feio, n.º 20, Cacilhas (proposta, em anexo);8 - Desenvolvimento Económico e Abastecimento PúblicoProposta do Pelouro do Turismo- Subsídio à Junta de Freguesia da Costa de Caparica, destinado ao VIII Concurso de Caldeiradas, e que à iniciativa seja prestado todo o apoio logístico possível (proposta, em anexo).
