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Presenças:Presidente: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa;Vereadores: José Carlos da Costa Velho Rodrigues; José Luís Abreu Leitão; Miguel António Alves Duarte; António José Sousa Matos; Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas; Domingos Nabais; Henrique Rosa Carreiras; Artur Cortez Pereira dos Santos; Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho.O vereador Jaime Carlos Silva Corbal Moreira, faltou, por motivo justificado.O vereador António José Sousa Matos, entrou, no decorrer da reunião.A reunião foi secretariada por, Maria Regina Cunha Gil Ávila Sarmento Espalha.Diversos:Informação.Órgãos Autárquicos- Homologação da deliberação do Conselho de Administração dos SMAS, tomada, em 17/abril/91 (proposta, em anexo);- Proposta de tomada de posição, relativamente ao processo de revisão do Plano Integrado de Almada, e que a convite do IGAPHE, a câmara deliberou, em 6/junho/90, nomear 2 técnicos dos seus serviços, para integrar Uma Comissão de Acompanhamento dos Trabalhos de Revisão do Plano Integrado de Almada, a terem lugar, durante o ano de 1990, com recurso aos meios técnicos próprios do IGAPHE (proposta, em anexo);- Os municípios da área metropolitano de Lisboa, desenvolveram nos últimos meses, um esforço acrescido de convergência dos interesses concelhios e das suas intenções de planeamento. Assim, propõe-se a ratificação da assinatura do documento "Recomendações dos 17 Municípios" efetuadas pela Presidente da Câmara de Almada (proposta, em anexo);- Aprovação da proposta de alteração ao orçamento municipal, do ano em curso (proposta, em anexo);2 - Gestão Administrativa e Financeira- Adjudicação à empresa TECNOZIM, para aquisição de equipamento, tais como, 2 bancadas em inox, um fogão industrial, 1 máquina de lavar loiça e outros, visando o bom funcionamento do refeitório da CMA (proposta, em anexo);- Por ser necessário proceder-se à aquisição de contentores e seus acessórios, consultaram-se algumas empresas, para este efeito. Assim, a empresa requisitada foi a SOPINAL - Sousas, Nadais e Pinho, Lda. (proposta, em anexo);- Com o objetivo de encontrar uma solução, para a instalação da sede do Clube Recreativo União Romeirense, que embora provisória, poderá ser solucionada a curto prazo, através da colocação de uma construção pré-fabricada em madeira de pinho, tratada, para o efeito, foram consultadas algumas empresas, sendo que a empresa escolhida foi a CONSORCIL - Consórcio de Industriais Exportadores de Madeira, Lda. (proposta, em anexo);- A CMA decidiu, em sua reunião, de 20/fevereiro/91, deliberou constituir 13 lotes de terreno, destinados a construção, a destacar da parcela D, com a área de 5.980 m2, sita, na Quinta de Santo António, freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo);- Na sequência da deliberação, tomada por esta Câmara Municipal, de 20/fevereiro/91, aprovada, pela Assembleia Municipal, na segunda reunião da sessão ordinária, referente ao mês de fevereiro, realizada em 1/março/91, procedeu-se à alienação, em hasta pública de 7 lotes de terreno (proposta, em anexo);- Na sequência da deliberação, tomada por esta Câmara Municipal, em reunião de 20/fevereiro/91, aprovada pela Assembleia Municipal, na segunda reunião da sessão ordinária, referente ao mês de fevereiro, realizada, em 1/março/91, procedeu-se nesta data, à alienação em hasta pública de 6 lotes de terreno (proposta, em anexo);- Requerimento n.º 5.980, de 11/agosto/82, apenso ao processo n.º 506/82, em que, Esmeralda da Silva Soares, na qualidade de proprietária, solicita a legalização de um prédio urbano, sito, em Quintinhas do Sul, Rua de Santo António, lote 10, freguesia de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais, o valor de três milhões trezentos e oitenta e dois mil e quinhentos escudos (proposta, em anexo);- Processo n.º 878/87, em nome de António Mateus, respeitante à legalização de um prédio urbano, sito, na Rua 1.º de Maio, lote 197, nas Quintinhas de Dentro, freguesia de Charneca de Caparica, composto por r/c e sótão, com a área coberta de 90,50 m2 e logradouro de 209,05 m2, e que ao ónus em causa, foi atribuído, para efeitos registais, o valor de duzentos e dez mil mil escudos (proposta, em anexo);- Para complemento do lote de terreno, destinado a construção, designado por lote 33 /32, que irá ser objeto de permuta com, Júlia Magalhães Abranches de Pinho e Modesta Albertina Abranches de Pinho, torna-se necessário desafetar do domínio público uma parcela de terreno, com a área de 24 m2 sita, na Quinta da Areia, freguesia do Laranjeiro (proposta, em anexo);Departamento de Recursos Humanos- O Regime Jurídico de Pessoal é uma área que abarca, temas inerentes à Gestão Administrativa de Pessoal, como, por exemplo: carreiras e concursos, vencimentos e abonos, regime de férias, faltas e licenças, classificações de serviço, acidentes de serviço. Dada a importância da área, é prioritária uma intervenção periódica, ao nível do aperfeiçoamento e atualização profissional, sobretudo, das Chefias e responsáveis sectoriais: Chefes de Repartição, Secção e Encarregados, e assim, torna-se necessário a frequência do curso de formação "Regime Jurídico de Pessoal" à Comissão de Coordenação de Região de Lisboa e Vale do Tejo. Informação, sobre a lista definitiva dos candidatos obrigatórios ao concurso interno de promoção, para jardineiro principal (proposta, em anexo);- Propõe-se a autorização da transferência da técnica superior Principal, Aida Fernanda das Neves Freire, devendo a funcionária tomar posse, no prazo de 30 dias, a contar do dia da publicação, na III Série, do Diário da República (requerimento de 22/fevereiro/91 (proposta, em anexo);- Processo disciplinar instaurado pelo vereador, do Pelouro do Ambiente e Fiscalização Municipal, Miguel António Alves Duarte, de 18/novembro/90, a Carlos Alberto Pereira da Silva, ajudante de jardins da CMA (proposta, em anexo);- Processo disciplinar instaurado pelo vereador do Pelouro do Ambiente e Fiscalização Municipal, Miguel António Alves Duarte, de 21/novembro/90, ao condutor de máquinas e veículos especiais da CMA, Amândio Joaquim Capelas (proposta, em anexo);- Na III Série, do Diário da República n.º 59, de 12 de março de 1991, foi publicada a lista de graduação dos candidatos, aprovados e reprovados, ao concurso externo de provimento de tratorista (proposta, em anexo);- Na III Série, do Diário da República n.º 59, de 12 de março de 1991, foi publicada a lista de graduação, dos candidatos aprovados e reprovados, ao concurso externo de provimento de coveiro (proposta, em anexo);- Propõe-se a abertura de concurso externo para o preenchimento de duas vagas, uma, do Departamento de Administração Urbanística e a outra, no Departamento de Obras Municipais, para a categoria de arquiteto paisagista de segunda classe, conforme a deliberação de câmara, de 6/fevereiro/91 (proposta, em anexo);3 - Departamento de Administração UrbanísticaInformação- Os pedidos de legalização das construções edificadas, em data anterior, à publicação, do aviso da CMA, de 20/maio/88, as que foram recenseadas e se situam em lotes destacados ou em loteamentos, com alvará emitido, passam a ser instruídos, por uma lista de situações necessárias (proposta, em anexo);- É com alguma frequência detetada de sótãos para habitação, à revelia e em desconformidade, com o prévio e obrigatório licenciamento municipal de obras de construção. Trata-se, na maioria dos casos, de edifícios com idade, geralmente superior a vinte anos, e são também indivisos, isto é, ainda não constituídos em propriedade horizontal (proposta, em anexo);- Viabilidade de loteamento, presente o requerimento n.º 297-B, de 7/janeiro/91, em que, Maria Manuela Santos da Silva Fanha, na qualidade de proprietária, para a sua propriedade sita, em Vale Rosal, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);- Viabilidade de loteamento, presente o requerimento n.º 1.725-B, de 29/janeiro/91, em que, Octaviana Albino Pinho dos Reis, solicita informação para a propriedade sita, em Vale Fetal, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);- Cancelamento de garantia bancária, A/170, presente o requerimento n.º 14.272-B, de 21/setembro/91, solicitada por, Fernando Assunção Gomes, na qualidade de proprietário de um terreno, sito, em Terras da Costa, freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo);- Redução de garantia bancária, considerando que as obras de infraestruturas do alvará n.º 222, referente a uma parcela de terreno sita, na Quinta do Funchal, freguesia de Caparica (proposta, em anexo);- Regularização processual do L/O/281, relativa a este loteamento foi efetuada consulta à C.C.R.L.V.T., tendo a mesma emitido parecer favorável, através do ofício n.º 608/91, de 11/março/91 (proposta, em anexo);- Regularização processual, referente ao L/O/321, e alvará de loteamento foi efetuada consulta à C.C.R.L.V.T., tendo a mesma não ter respondido, dentro do prazo legalmente estabelecido, houve formação de deferimento tácito (proposta, em anexo);- Alteração ao projeto de infraestruturas, referente ao L/O/331, presente o requerimento n.º 13.628-B, de 11/setembro/90, e alvará n.º 213, solicitado por, António Duque Neto, na qualidade de proprietário, de uma parcela sita, na Quinta da Brieira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);- Alteração à licença de loteamento n.º 368, presente o requerimento n.º 934-B, de 16/janeiro/91, em que, Henrique José de Castro de Noronha de Alarcão e outros, na qualidade de proprietários de um terreno, sito, em Palhais, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);- Alteração à licença de loteamento n.º 369, presente o requerimento n.º 4.361-B, de 11/março/91, solicitada pela Comissão de Proprietários da Quinta do Bau Bau, freguesia do Laranjeiro (proposta, em anexo);- Alteração à licença de loteamento n.º 395, em virtude de o atual Regulamento de Tabelas das Taxas e Licenças, não contemplar qualquer taxa, como comparticipação na execução da Azinhaga de Vale Cavala, e dado que se trata de uma via periférica ao loteamento em causa (proposta, em anexo);- Aceitação de caução, sob a forma de livranças individuais, relativo ao loteamento n.º 424, presente o requerimento n.º 3.078-B/91, de 19/fevereiro/91, solicitado pela Comissão de Proprietários da parcela 73, do referido loteamento, sito, na Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);- Licença de loteamento n.º 659, presente o requerimento n.º 16.236-B, de 26/outubro/90, em que, Cesário Veiga Fonseca, na qualidade de mandatário, solicita o loteamento, acima referido, para uma propriedade sita, na freguesia de Charneca de Caparica (pedido indeferido) (proposta, em anexo);- Substituição de hipoteca de lotes por, garantia bancária, presente o requerimento n.º 3.521-B, de 26/fevereiro/91, em que, António Gaspar Matias, na qualidade de proprietário de um terreno sito, em Vila Nova de Caparica, freguesia de Caparica, para o qual foi aprovada a licença de loteamento n.º 317 (proposta, em anexo);- Presente o requerimento n.º 2.737-B, de 14/fevereiro/91, em que Primurbe Sociedade Urbanizadora da Quinta de S. Francisco dos Matos, Lda., proprietária de uma parcela de terreno, designada por Quinta de Francisco dos Matos, freguesia de Charneca de Caparica, para a qual foi aprovada a L/O/499, solicita a prorrogação do prazo, para cumprimento dos condicionalismos que têm de ser cumpridos, antes da emissão do alvará (proposta, em anexo);- Presentes os requerimentos n.ºs 2.197-B, de 5/fevereiro/91 e 2.198-B, de 5/fevereiro/91, em que, Alfredo Forte e outros, solicitam a redução do valor, destinado à execução das obras de infraestruturas, para a sua propriedade sita, na parcela 42 do P.P.7., freguesia de Pragal e que se refere o alvará n.º 231 (proposta, em anexo);- Homologação do auto de vistoria técnica efetuado ao prédio sito, na Rua E, n.º 6, Alto do Índio, freguesia da Cova da Piedade, processo n.º 431/85 (requerimento n.º 3.051-B/91) (proposta, em anexo);- Correção de números de polícia, na Rua Antero de Figueiredo, Vale Rosal, freguesia de Charneca de Caparica, por deliberação camarária, de 17/novembro/89; a artéria a que foi atribuída a designação toponímica "Rua Antero de Figueiredo", resultou na junção de dois arruamentos distintos de Vale Rosal, freguesia de Charneca de Caparica, aos quais correspondia uma numeração predial distinta (proposta, em anexo); 4 - Equipamento Rural e UrbanoPropostas do Pelouro de Obras Municipais- Fornecimento e instalação luminosa Automática no trânsito, no cruzamento da Rua Direita do Pragal (Avenida D. João de Castro), com a Rua Cidade de Ostrava. Assim, propõe-se efetuar contrato adicional com a firma Eyssa Tesis, contrato visado pelo Tribunal de Contas, em 24/maio/89 (proposta, em anexo);- Fornecimento e instalação de sinalização luminosa automática no trânsito, no cruzamento da Avenida Bento Gonçalves com a Rua D. João de Castro, contrato visado pelo Tribunal de Contas, em 30/maio/89 (proposta, em anexo);- Projeto de remodelação das pracetas da Rua Carvalho Freirinha, em Cacilhas. Pretende-se com este projeto, executado, com acompanhamento do DOM, contribuir para a melhoria a imagem urbano do local. Propõe-se a aprovação do referido projeto (proposta, em anexo);- Empreitada de execução de infraestruturas de Vale Flores, Gato Bravo e Via 5 (sub-bacia de Vale Flores, Lagoa de retenção e infiltração). Propõe-se que seja ordenado ao adjudicatário, a empresa PAMENCOL - Sociedade de Materiais, Equipamentos e Construções, Lda. a execução de trabalhos complementares (proposta, em anexo);- Aprovação do projeto de execução das infraestruturas da Quinta da Morgadinha, nos termos, e para os efeitos, do n.º 2, do artigo 2.º, do D.L. n.º 390/82, de 17/setembro, e mediante o parecer favorável exarado, na informação técnica n.º 67-C/91 (proposta, em anexo);- Aprovação do projeto de execução das infraestruturas da Quinta dos Porfírios, nos termos e para os efeitos do n.º 2, do D.L. n.º 390/82, de 17/setembro e mediante o parecer favorável exarado na informação técnica n.º 68-C/91 (proposta, em anexo);5 - Desenvolvimento Social e CulturalPropostas do Pelouro da Ação Social- Subsídio, ao Clube de Campismo do Concelho de Almada, para apoio nas despesas com a organização do VI Torneio Internacional de Voleibol de Praia (proposta, em anexo);- Bolsas de estudo a alunos com bom aproveitamento escolar, que frequentam estudos superiores em estabelecimentos de ensino oficial (proposta, em anexo);- A Escola Secundária do Laranjeiro 1 e a Escola Secundária de Corroios 1, organizam, em junho de 1991, a "Descida do Rio Tejo de Espanha ao Sapal de Corroios". É uma iniciativa pioneira, motivo pelo qual, a CMA atribui um subsídio, para apoio à construção e aquisição do equipamento necessário à iniciativa, tais como: canoas, remos, coletes de segurança, apoio logístico, etc... (proposta, em anexo);- Subsídio, ao Ginásio Clube do Sul, para apoio ao II Torneio Internacional de Halterofilismo de Almada (proposta, em anexo);- Subsídio, ao Centro Jovem Tejo, para apoio às despesas de deslocação dos jovens participantes no "Curso Jovem a Jovem" (proposta, em anexo);- Subsídio, à Sociedade de Recreio e Beneficência do Porto Brandão, para apoio à conclusão das obras de ampliação e beneficiação nas suas instalações; este subsídio far-se-á em duas prestações (proposta, em anexo);6 - Desenvolvimento EconómicoPropostas do Pelouro dos Serviços Urbanos- Presente o processo de Berta Maria Soares Marques, para venda de peixe, em que solicita a desistência da banca n.º 2-2-10, do Mercado das Torcatas, assim a referida banca é considerada vaga (proposta, em anexo);- Maria Justina Marques Nunes da Silva, utente da banca n.º 3-2-65, solicita transferência para a banca n.º 3-2-58, no Mercado da Cova da Piedade, uma vez que a informação do encarregado é favorável, considera-se aprovado o referido pedido (proposta, em anexo);- Maria da Conceição dos Anjos Gonçalves, requereu a concessão da banca n.º 5-2-41, do Mercado do Feijó, assim, como a mesma se encontra vaga, que a referida banca seja atribuída à requerente (proposta, em anexo);- Concessão de alvará sanitário, nos termos dos condicionalismos, impostos pela Delegação de Saúde, ao estabelecimento, em nome de Maria de Fátima Figueiredo Nunes Marujo Quaresma, para estabelecimento de mercearia, charcutaria e venda de pão, a instalar na Rua Viana, n.º 15-C, freguesia do Laranjeiro (proposta, em anexo);Pelouro de Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico e Obras Municipais- O novo hospital distrital Garcia D' Orta", cuja entrada em funcionamento tem vindo a ser anunciada para o corrente ano, implica que seja construída atempadamente uma estação de tratamento de águas residuais - Etar, pelo IGAPHE, em terrenos do mesmo instituto, localizados em Valdeão, freguesia do Pragal. Com famílias desalojadas, devido à construção da Etar, solicita a CMA que sejam tomadas medidas urgentes, para que não hajam atrasos na entrada em funcionamento, do já referido, de 29 de março (proposta, em anexo).
