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Presenças:Presidente: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa;Vereadores: Leonor Coutinho Pereira dos Santos: Jaime Carlos Silva Corbal Moreira; José Luís Abreu Leitão; António José Sousa Matos; Domingos Nabais; Artur Cortez Pereira dos Santos; Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho.Os vereadores Miguel António Alves Duarte, Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas e Henrique Rosa Carreiras, faltaram, por motivo justificado.A reunião foi secretariada por, Maria Regina Cunha Gil Ávila Sarmento Espalha.0 - Diversos.Informação.1 - Órgãos Autárquicos- Propõe-se emitir o parecer favorável à declaração de utilidade pública à Nerset - Associação Empresarial da Região de Setúbal (proposta, em anexo);- Aprovada a proposta, em reunião do Conselho de Administração dos SMAS, em 11/novembro/91, em que deliberou adjudicar a "André de Matos", a sucata existente nas instalações destes serviços, na Quinta da Bomba (proposta, em anexo);2 - Gestão Administrativa e FinanceiraPropostas do Pelouro de Administração Geral e Informação- Requerimento n.º 3.836-B, de 8/maio/85, e apenso ao processo n.º 269/85, em que, Isabel Teresa Oliveira da Silva Campos, na qualidade de proprietária, solicita a legalização de uma moradia unifamiliar, sita, na Rua da Primavera, lote n.º 9 B, nas Quintinhas, freguesia de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa seja atribuído, para efeitos registais, o valor de 155 mil escudos (proposta, em anexo);- Requerimento n.º 12.657, de 19/julho/88, apenso ao processo n.º 630/88, em que, Jaime Quaresma Lopes, na qualidade de proprietário, solicita a legalização de uma moradia unifamiliar e anexos, sitos, na Rua Projectada, lote n.º 26, Vale Fetal, freguesia de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa seja atribuído, para efeitos registais, o valor de 267 mil escudos (proposta, em anexo);- Requerimento n.º 3.645-B, de 21/abril/86, apenso ao processo n.º 690/84, em que, Américo Luís, na qualidade de proprietário, solicita a legalização de uma moradia sita, na Rua Perpétua, lote 161, nas Quintinhas, freguesia de Charneca de Caparica , e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais, o valor de 240 mil escudos (proposta, em anexo);- Requerimento n.º 8.039-B, de 25/maio/90, apenso ao processo n.º 244/90, em que, Fernando da Silva Taleigo, solicita a legalização de uma moradia e anexos, sitos, no Pátio dos Taleigos, Palhais, freguesia de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais, o valor de um milhão novecentos e sessenta e dois mil escudos (proposta, em anexo); Departamento de Recursos HumanosPropostas do Pelouro de Urbanismo e Recursos Humanos- Processo disciplinar instaurado pelo vereador Miguel António Alves Duarte, por despacho de 24/abril/91, contra Manuel de Oliveira, cantoneiro de limpeza da CMA, com fundamento, no auto de falta de assiduidade (proposta, em anexo);- Processo disciplinar instaurado pelo Vereador do Pelouro de Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico e Proteção Civil, de 17/junho/91, ao condutor de máquinas e veículos especiais da CMA, a Manuel Joaquim Marques Moças (proposta, em anexo);3 - Administração Urbanística Propostas do Pelouro do Departamento de Administração Urbanística- Pedido de emissão de alvará A/6/91, através do requerimento n.º 13.890-B, de 5/agosto/91, por Manuel Ascenção Pereira e outros, para a sua propriedade, designada por lote 55, sito, na Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);- Viabilidade de loteamento n.º 7/91, através do requerimento n.º 7.730-B/91, em que, Maria Isabel da Silva Lopes Pinto, na qualidade de proprietária, solicita informação, sobre loteamento do prédio, sito, no Alto do Índio, freguesia de Sobreda (proposta, em anexo);- Pedido de viabilidade n.º 31, por Maria Joaquina Carvalho dos Santos de Azevedo Antunes, através do requerimento n.º 10.526-B91, referente ao prédio designado por, Courela da Pereira, sito, no Monte de Caparica (proposta, em anexo);- Pedido de aprovação da L/O/375, presentes vários requerimentos, sendo último o n.º 14.866-B, de 3/outubro/90, em que, Manuel Eduardo Fialho Pegacha e outros, membros da Comissão de Comproprietários, solicitam licença, para o loteamento, acima referido, nos termos, do artigo 3.º, do D.L. n.º 289/73, de 6 de junho, para a sua propriedade sita, na Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);- Acréscimo de área de logradouro do artigo misto, relativo ao L/O/430, presente o requerimento n.º 16.199-B, de 16/setembro/91, em que, Alfredo Orlando Ramos Rocha, na qualidade de proprietário da Quinta de Cima, Charneca de Caparica (proposta, em anexo);- Indeferimento do projeto de infraestruturas, relativo ao L/O/544, presente o requerimento n.º 15.114-B, de 27/agosto/91, solicitado por, António Passinhas Alexandrino e outros (proposta, em anexo);- Alteração ao L/O/640/89, presente o requerimento n.º 7.923-B/91, de 30/abril/91, solicitada por, Diamantino Joaquim, na qualidade de procurador, de Joaquim Manuel Carvalheiro (proposta, em anexo);- Pedido de licença de loteamento, para o L/O/673/91, solicitado por, Maria Valentina Madeira de Almeida Pinho, para a parcela n.º 11 C do P.P.9., freguesia do Laranjeiro, presente o requerimento n.º 10.682-B, de 14/junho/91 (proposta, em anexo);- Pedido de licença de loteamento n.º 664/91, presente o requerimento n.º 10.683-B, de 14/junho/91, solicitado por, António dos Santos Quaresma, relativo à parcela n.º 11-B, do P.P.9., com a área de 9.332, na freguesia do Laranjeiro (proposta, em anexo);- Homologação do auto de vistoria de demolição, efetuado ao prédio, sito, na Rua Eng.º Henrique Mendia, na freguesia da Costa de Caparica, processo n.º 119/91 (proposta, em anexo);Pelouro de Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico e Obras Municipais- Com vista à execução de obras de recuperação do edifício sito, na Rua Carvalho Freirinha, n.ºs 22 a 24, em Cacilhas, ao abrigo, do RECRIA, propõe-se que seja aprovada a proposta de Manuel do Carmo Gaspar, para a execução das obras do prédio, acima referenciado (proposta, em anexo),- Homologação do teor dos autos de vistoria a diversos prédios, no Concelho, e ainda, que os proprietários de tais prédios sejam notificados, a saber: Assunção dos Santos; Saúl Maia Campos; Armando Augusto Rodrigues Coelho; Manuel Guerreiro São da Cruz; Santa Casa da Misericórdia de Lisboa; José António Torres; António Pinto; Manuel Joaquim Santos Magno Murcela; M. Carreira Reis; José Sousa; José Soares Ferrão; Sotomar, Empreendimentos Ind. Imobiliários, S..A.R.L.; Júlio Vieites; Prodênciana Rosa Paiva e Maria de Fátima Pardal Carapito (Proposta e declaração de voto dos vereadores Artur Cortez e Leonor Coutinho, em anexo).
