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Presenças:Presidente: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa;Vereadores: Leonor Coutinho Pereira dos Santos; Jaime Carlos Silva Corbal Moreira; José Luís Abreu Leitão; Miguel António Alves Duarte; António José Sousa Matos; Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas; Henrique Rosa Carreiras; Artur Cortez Pereira dos Santos; Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho.A vereadora Leonor Coutinho Pereira dos Santos, entrou, no decorrer da reunião.A reunião foi secretariada por, Maria Regina Ávila Sarmento Espalha.0 - DiversosInformação.Órgãos Autárquicos- Propõe-se que a Câmara delibere favoravelmente a atualização das tarifas dos escalões de água e aluguer de contadores (proposta, em anexo);- Presente a proposta aprovada pelo Conselho de Administração dos SMAS, referente à suspensão da cobrança da tarifa devida, por recibo em atraso (proposta, em anexo);- Homologação da proposta de postura municipal, sobre a execução de obras na via pública (proposta, em anexo);- Na área de objeto de loteamento urbano, a que diz respeito o processo L/O/531, em curso, ainda não foi aprovada a respetiva licença de loteamento, pois vai ser implantada e construída a Escola Básica 1, 2 e 3, da Charneca de Caparica, ocupando uma parcela de terreno, com a área de 21.829 m2; dá-se ainda poderes à vereadora Maria de Fátima Mourinho para assinatura do acordo a celebrar (proposta, em anexo);- A CMA aprovou em 17/abril/, uma proposta, na qual se estabeleceram as normas de legalização da utilização ilícita, igual ou superior a 20 anos, de sótão para habitação, e que realizar-se-á a vistoria, para efeitos de constituição em propriedade horizontal do prédio indiviso (proposta, em anexo);- Redução de garantia bancária, após a homologação do auto de receção provisória das obras dos espaços exteriores do L/O/147, a que diz respeito o alvará n.º 100, sito, na Avenida Primeiro de Maio, freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo);- V. L. n.º 16/91, presente o requerimento n.º 3.940-B, em que, José da Costa, na qualidade de proprietário, solicita a possibilidade de realização de operação de loteamento (proposta, em anexo);- Informação prévia, sobre operação de loteamento, V.L. n.º 28/91, presente o requerimento n.º 8.847/91-B, de 15/maio/91, solicitada por Salvador Rodrigues da Silva, na qualidade de mandatário, do prédio sito, nas Quintinhas, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);- V. L. n.º 16/91, presente o requerimento n.º 3.940-B, solicitada por, José da Costa, na qualidade de proprietário, do prédio sito, na Quinta do Serrado, freguesia de Caparica (proposta, em anexo);- Pedido de V.L. n.º 2/91, presente o requerimento n.º 10.646-B, por Eurico da Silva Costa, na qualidade de comproprietário, para o prédio sito, no Feijó, freguesia do Laranjeiro (proposta, em anexo);- Pedido de V.L. n.º 33/91, presente o requerimento n.º 12.442-B/91, de 12/julho/91, por Luís Manuel Cristina Colaço, na qualidade de mandatário, para o prédio sito, na Rua Francisco de Noronha, freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo);- Pedido de alteração à licença de loteamento L/O/298, por Raul Abreu dos Santos - Construções, Lda., na qualidade de proprietário, para a sua propriedade sita, no Casal dos Netos, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);- Pedido de prorrogação do prazo, para a execução das infraestruturas, referente ao alvará n.º 232, presente o requerimento n.º 205.621-B, de 19/novembro/91, por Alfredo Ramos Rocha, na qualidade de representante da Comissão de Comproprietários da Zona D, Pinhal da Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);- Indeferimento do projeto de infraestruturas, referentes ao L/O/417, presente o requerimento n.º 4.841-B, de 21/maio/86, em que João Carlos Palma Marques e outros, solicitam a aprovação para o loteamento, acima mencionado (proposta, em anexo);- Aprovação do projeto de loteamento, L/O/417, em que João Carlos Palma e outros, membro da Comissão de Comproprietários da parcela n.º 5, sita, no Pinhal da Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);- Aditamento à licença de loteamento n.º 441, presente o requerimento n.º 11.388-B/91, de 27 de junho, em que Agostinho Maia e Francisco Pereira, na qualidade de proprietários, solicitam a reformulação de implantação dos edifícios da zona habitacional, que diz respeito o L/O/441 (proposta, em anexo);- Aprovação de alterações ao projeto de loteamento L/O/491, presente o requerimento n.º 17.764-B, de 9/outubro/91, em que Salvador da Luz Ferreira, solicita as referidas alterações do loteamento em causa (proposta, em anexo);- Indeferimento do projeto de infraestruturas ao L/O/506, presente o requerimento n.º 3.873-B/91, de 4/março/91, em que, Manuel de Oliveira Lima e outros, solicitam a aprovação do loteamento em causa, para a sua propriedade sita, na Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);- Pedido de licença de loteamento L/O/506 por, Manuel de Oliveira Lima e outros elementos, da Comissão de Comproprietários, para a sua propriedade sita, na parcela 175, Aroeira, freguesia de charneca de Caparica (proposta, em anexo);- Pedido de emissão de alvará n.º 14/91, a que corresponde o L/O/554, presente o requerimento n.º 20.321-B/91, de 16/novembro/91, por João Daniel Ferreirinho de Sousa Gonçalves, na qualidade de proprietário de uma parcela de terreno, sita, na Quinta da Barriga, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);- Pedido de aprovação da licença de loteamento L/O/573, em que, José Manuel Oliveira Costa e outros, membro da Comissão de Comproprietários, para a sua propriedade, designada por parcela 22, sita, no Pinhal da Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);- Homologação do auto de receção provisória efetuado ao L/O/147, sito, na Avenida 1.º de Maio, freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo);- Toponímia: prolongamento da Rua Alfredo Keil, em Marco Cabaço, freguesia de Charneca de Caparica, em sessão de câmara, de 6/novembro/91, com início na Rua António de Andrade (E.N. 377) e fim, na denominada localmente Rua João de Deus (proposta, em anexo); - Toponímia: Quinta do Capa, Rolas, Botequim, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);- Homologação do auto de vistoria de demolição, efetuado ao prédio sito, na Rua João Inácio Alfama, freguesia de Costa de Caparica, processo n.º 257/91 (proposta, em anexo);Gestão Administrativa e Financeira- Pelo Executivo Municipal foi, em reunião de câmara, de 16/maio/90, deliberada a cedência à Academia de Instrução e Recreio Familiar Almadense, de um direito de superfície, uma parcela de terreno, destinada à construção de um equipamento desportivo sito, no Campo de S. Paulo, freguesia e Concelho de Almada, assim, é necessário alterações, no que respeita às moradas (proposta, em anexo);Recursos Humanos- Solicitação, por parte da CMA, da atualização das tabelas de comparticipação, assim, propõe-se que a CMA delibere favoravelmente a aprovação das novas tabelas de comparticipação dos equipamentos de infância, para o ano letivo 91/92 (proposta, em anexo);5 - Desenvolvimento Social e Cultural- Subsídio, ao Grupo Desportivo Estrelas das Torcatas, para apoio à Meia Maratona de Almada (proposta, em anexo);- Subsídio, à Secção de Damas do Almada Atlético Clube, para apoio ao XI Campeonato Nacional Individual de Damas (proposta, em anexo);6 - Desenvolvimento Económico- Através de hasta pública, realizada em 21/outubro, foi concedida à Sra. Odete Duarte Dinis, a banca n.º 1-1-47, do Mercado de Almada (proposta, em anexo);7 - Pelouro de Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico e Obras Municipais- Homologação do teor dos autos de vistoria realizados aos prédios e notificações aos seus proprietários, que a seguir se discriminam: João dos Santos Vicente; Olinda Prata Dias; Prudenciana Rosa Paiva; Alberto Fernandes dos Santos; Mário Fernandes Pinto; Augusto Miguel Sequeira; António Rafael Caupers; António Dias Pereira; Neiva & Neiva, Lda.; António Gaspar; Arminda das Flores Silva; António Maria Paiva; Francisco da Silva Paiva; Nazaré de Almeida e Associação Lisbonense de Proprietários (proposta, em anexo);Salubridade e Comodidade das Populações- Posse administrativa dos edifícios degradados sitos, na Rua Francisco Inácio, n.ºs 13, 15, 17 e n.º 14, na Rua Capitão Ribeiro da Cruz, na Costa de Caparica, e cujo proprietário é António Joaquim, pelo tempo necessário, para a CMA proceder à limpeza e desinfeção dos referidos prédios (proposta, em anexo);Departamento do Ambiente- Celebração de protocolo, no que se refere, à limpeza na época balnear dos parques de estacionamento e das matas adjacentes às praias (proposta, em anexo).
