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Presenças:Presidente: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa;Vereadores: Leonor Coutinho Pereira dos Santos; Jaime Carlos Silva Corbal Moreira; José Luís Abreu Leitão; Miguel António Alves Duarte; António José Sousa Matos; Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas; Domingos Nabais; Henrique Rosa Carreiras; Artur Cortez Pereira dos Santos; Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho.A reunião foi secretariada por, Maria da Conceição Santos Fragoso Mestre Coelho.0 - Diversos.Informação.2 - Gestão Urbanística e Financeira- Em cumprimento da deliberação de 17/julho/91, foi em 28 de outubro, afixado o edital n.º 467/91, assim, propõe-se que seja desafetado do domínio público, para o domínio privado do Município, uma parcela de terreno, com a área de 571 m2, destinada a construção sita, na Quinta de Santo Amaro, freguesia do Laranjeiro (proposta, em anexo);- Em cumprimento da deliberação tomada, em 16/outubro/91, foi em 28/outubro afixado o edital n.º 466/91, assim, propõe-se que se considere desafetada do domínio público, para o privado do Município, uma parcela de terreno, com a área de 1.600 m2, destinada a construção sita, na Alameda Guerra Junqueiro, freguesia do Laranjeiro, e que à citada parcela seja atribuído, para efeitos registais, o valor de um milhão e seiscentos mil escudos (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 20.589, de 18/outubro/88, apenso ao processo n.º 1.097/88, em que, Manuel Rodrigues da Fonseca, solicita a aprovação do projeto de construção, para uma moradia sita, em Vale Flores, Vivenda Alice, no Feijó, freguesia do Laranjeiro, e que este Município delibere favoravelmente a constituição do ónus de renúncia à indemnização, a favor do Município de Almada, nos termos do artigo 1.º, do R.G.E.U., e que ao referido ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais, o valor de um milhão e duzentos e sessenta mil escudos (proposta, em anexo);- Aceitação de doação, presente o requerimento n.º 6.861-B/90, de 27/abril/90, em que Miguel António de Bandeira e D. António Alberto Herédia de Bandeira, propõem ceder ao Município, respetivamente, a propriedade e o usufruto, a título gratuito, de uma parcela de terreno sita, na denominada Quinta da Graciosa, com a área de 22.958 m2, para alteração do traçado da via intermunicipal 2; construção efetiva da referida via (proposta, em anexo);- Através dos requerimentos registados nesta Câmara Municipal, sob os n.ºs 5.665-B, de 26/março/91 e 12.125-B, de/julho/91, Carlos Maria Pereira de Figueiredo, na qualidade de representante dos comproprietários do L/O/602 e João da Costa Pinto, na qualidade de representante, dos L/O/352, L/O/422, L/O/488, L/O/491, L/O/519, L/O/527, L/O/543, L/O/549, L/O/571, L/O/597, L/O/600, L/O/602, L/O/611, L/O/612, L/O/623 e L/O/645, respetivamente, requerem que sejam aceites pelo Município de Almada, a desanexar do prédio rústico e urbano sito, na Regateira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);3 - Administração Urbanística- Requerimento n.º 18.885-B, de 24/outubro/91, em que a Comissão de Proprietários da Zona C - Norte, Pinhal Vale Bem, solicita a alteração do L/O/401; será cedida à Câmara para domínio privado, em avos indivisos, correspondente a 23/76.750 avos, para implantação pela EDP, do Posto de Transformação, 23 m2 (proposta, em anexo);- Alteração à licença de loteamento L/O/554, presente o requerimento n.º 13.843-B, de 2/agosto/91, em que, João Daniel de Sousa Gonçalves, solicita alteração ao loteamento, acima referido, para uma parcela de terreno sita, na Quinta da Barriga, freguesia de Charneca de Caparica, assim, o presente loteamento urbano fica sujeito às taxas aplicáveis previstas no RTTL, em vigor, na data da emissão do respetivo alvará de loteamento, e na qual serão as mesmas liquidadas e cobradas (proposta, em anexo);- Homologação do auto de receção provisório efetuado ao alvará de loteamento n.º 182, sito, na Costa de Caparica, freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo);- Presente o requerimento n.º 15.023-B, de 26/agosto/91, em que, Construções Ovnil, Lda., solicita substituição de hipoteca de lotes, por garantias bancárias, para a sua propriedade sita, em Vale Flores, na Sobreda, para a qual foi aprovada o alvará de loteamento n.º 215 (proposta, em anexo);- Presente o requerimento n.º 16.451-B, de 4/outubro/91, em que, Raul Martins Faísca e outros, membros da Comissão de comproprietários do L/O/403, solicita a substituição da garantia bancária por livranças individuais, destinadas a garantir a execução das infraestruturas, para a sua propriedade sita, na Aroeira, Freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);- Presente o requerimento n.º 16.530-B, de 4/outubro/91, em que, Construções Norte-Sul, Lda., solicita passagem de alvará de loteamento, para a sua propriedade sita, em Vale de Grou, freguesia de Sobreda, relativo ao L/O/518 (proposta, em anexo);- Indeferimento do projeto de infraestruturas, relativo ao L/O/555, presente o requerimento n.º 18.698-B, de 22/outubro/91, solicitado por, Maria de Lourdes Coutinho Guerreiro, membro da Comissão de Comproprietários, para a propriedade sita, na Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);- Homologação do auto de vistoria efetuado ao prédio sito, na Quinta de Santo António, freguesia de Costa de Caparica, processo n.º 638/87 (proposta, em anexo);- Requerimento n.º 12.851-B, de 19/julho/91, e subscrito por Construciv - Construções Civis, Limitada, solicita a prorrogação do prazo, por mais 1 ano, para a conclusão das obras de infraestruturas, referente ao alvará n.º 181/86, relativo à parcela designada pela letra "O" (proposta, em anexo);- Toponímia na Aroeira: prosseguindo com a atribuição de designações toponímicas a arruamentos da zona da Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica, que ainda não se encontram designadas oficialmente, vem a CMA propor, juntamente com a respetiva junta de freguesia, diversas designações toponímicas, para a Aroeira (proposta, em anexo);- Requerimento 13.422-B, de 29/julho/91, e subscrito por Construciv - Construções Civis, Lda., solicita a aprovação dos autos de medição dos trabalhos de infraestruturas efetuados, bem como, da redução do valor do P.P.7. (proposta, em anexo);- Requerimento n.º 12.851-B, de 19/julho/91, em que Construciv - Construções Civis, Lda., solicita a substituição da hipoteca de lotes, por garantia bancária, relativamente aos trabalhos de infraestruturas que tem de executar no P.P.7., tendo em atenção, a informação do Grupo do P.P.7./P.P.9. a folhas 347, do alvará 181 (proposta, em anexo);- Presente o processo de construção n.º 228/89, o qual, a Junta de Freguesia do Pragal, envia um auto de medição de trabalhos da construção das novas instalações, da referida junta que solicita que seja reduzida a garantia bancária n.º 195662 (proposta, em anexo);- Alteração de números de diversos n.ºs de Polícia, na Freguesia de Cova da Piedade (proposta, em anexo);- Pretendem os interessados, Ensul, Empreendimentos Norte Sul, Lda. e Propriedades, Gestão e Imobiliária, Lda., realizar o aproveitamento urbanístico do prédio denominado, "Quinta da Frescalhota" sito, no Monte de Caparica (proposta, em anexo);4 - Equipamento Rural e Urbano- A Empresa Construções Nogueira Seco, Irmãos, Lda., solicitou em 3/setembro, os processos de concurso das seguintes empreitadas: Execução dos Arruamentos e Infraestruturas Complementares da Quinta dos Porfírios; Execução da Via 6 e da ligação do caminho Municipal à via rápida e Execução da Vias 1 e 8 (industriais) (proposta, em anexo);- Nos termos da informação da Comissão de Apreciação de Propostas, com o n.º 281-C/91, de 9/outubro, propõe-se seja adjudicado ao concorrente preferido do concurso "Controlo e Fiscalização da Empreitada de Recuperação e Conservação de Almada Velha", à empresa PROFABRIL - MAUNSELL - Consultores de Recuperação e Conservação de Estruturas, S.A. (proposta, em anexo);- Nos termos da Informação da Comissão de Avaliação de Propostas, com o n.º 261-C/91, de 16/setembro/, propõe-se que seja designado o concorrente preferido da "Empreitada de Conservação periódica das escolas primárias do Concelho", à empresa 2JA - Sociedade de Construção Civil, Lda. (proposta, em anexo);5 - Desenvolvimento Social e Cultural- Subsídio, à Junta de Freguesia da Charneca de Caparica, destinado a minorar os encargos resultantes, com a organização do VI Festival Folclórico do Concelho de Almada (proposta, em anexo);- Atribuição de bolsas de estudo a alunos do ensino superior (proposta, em anexo);6 - Desenvolvimento económico- Em fins de de 1990, propôs-se uma calendarização, para abertura e encerramento dos mercados, definindo aqueles em que o encerramento era obrigatório e aqueles que poderiam eventualmente abrir. Teve-se em conta, o respeito por determinados feriados que se julgam de maior significado, a saber: 1 de janeiro; 25 de abril; 1 de maio e 25 de dezembro, e por outro lado, certa tolerância às sextas-feiras e nos meses de novembro e dezembro, dias em que os comerciantes pedem maior flexibilidade (proposta, em anexo);- Encontram-se vagas no Mercado Retalhista de Almada as seguintes bancas: A-1-1-11 (frutas e hortaliças) B -1-1-42 (frutas e hortaliças), C-1-2-68 (frutas e hortaliças), D-1-2-08 (frutas e hortaliças) e assim, se propõe, que a atribuição das bancas estão sujeitas ao Regulamento dos Mercados Retalhistas do Concelho de Almada (proposta, em anexo);Pelouro de Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico e Obras MunicipaisDivisão de Habitação- Homologação de diversos prédios resultantes dos autos de vistoria, assim como, se propõe que a Câmara ordene as notificações dos proprietários de tais prédios: Manuel Taborda (administrador) e Orlando Queiroz (administrador); Agostinho Gouveia; Amaro João Pereira Barbosa; Rui Olavo Claro Nunes Mota; António Marciano Henriques; Manuel Félix Pereira; Maria Helena Leitão Torres; Carolina Alves Almeida; Rosa Mata; Francisco dos Santos; Carlos Alberto Baptista Cardoso e António Gonçalves Faria (proposta, em anexo);8 - Salubridade e Comodidade das PopulaçõesPelouro dos Serviços Urbanos- Venda de veículos removidos das vias públicas, assim, propõe-se a adjudicação a Hélder Almeida E. Martins, a venda de veículos, no estado de sucata (proposta e moção, referente à gravidade do genocídio que está a ser praticado sobre a população em Timor, em anexo).
